02.10.2023 DM 5.241 Regulamentação do processo de criação, composição e de funcionamento do FME 03/10/2023 0 259 Dom_02.10.2023_DM-5.241-Regulamentacao-do-processo-de-criacao-composicao-e-de-funcionamento-do-Forum-Municipal-de-Educacao-FMEBaixar