DOM_17.05.2019_DM-4425-REVOGA-DM-4417-SOBRE-NOMEAÇÃO-DE-CONSELHEIROS-DO-FUNDEB-EM-RAZÃO-DO-DM-4337-DE-05.11.2018Baixar
O Decreto Municipal 4425 revoga o DM 4417 de nomeação dos Conselheiros do FUNDEB, em razão do DM 4337 (de 05.11.2018), que excluiu Conselheiros com mandato vigente e os substituiu e incluiu representantes do Conselho Tutelar.