Na manhã deste segundo dia do 1º Congresso da FTE-BA, a mesa institucional, mediada pela professora Maria Ionei, vice-presidente do SIMPI-Itabuna e Diretor de Assuntos Educacionais da Asprolf, Washington Luis, debate acerca do Sistema Nacional de Educação – SNE, Financiamentos e Planos Educacionais composta pelo professor e presidente da ANPAE, Luiz Portela de Oliveira, Luiz Fernandes Dourado, Professor Dr. Titular Emérito da UFG, Dayse Lago – vice-reitora da UNEB, entre outros.
Romualdo Portela destacou que por conta da diferença arrecadatória os entes federados há desigualdade sociocultural e econômica no sistema, e uma das respostas necessárias para o equilíbrio financeiro da educação, está na organização da estrutura da gestão da educação e entre os desafios desta gestão, na regulação dos sistemas público e privado e rompimento com o poder de veto dos decorrente.
Fernando Dourado, pontuou a importância de considerar os retrocessos que o País teve a partir do pós-golpe de 2016 até os últimos 4 anos, como a clara necessidade de instituir um Sistema Nacional de Educação – “que garanta reformas aligeiradas, focalizadas e restritivas para o direito social à educação.” Direito esse, elencado como direito fundamental na Constituição Federal e no PNE – que é o texto central das políticas educacionais. A instituição do SNE é para superar uma cultura de centralização, autoritarismo, clientelismo, patrimonialismo que marca o campo educacional na relação entre os entes federados, e a necessidade da correção das enormes desigualdades financeiras entre os municípios das verbas para a educação. Outro ponto abordado por Dourado, é a superação de uma outra cultura, que é a da desestabilidade no planejamento desta gestão da educação do financiamento.
O 1º Congresso da FTE-BA, segue na tarde de hoje (24), e vai até o próximo domingo, dia 26.
