26.1.26 DM 5.597 Declara a nulidade do Processo Seletivo Simplificado Reda 27/01/2026 0 3 Dom_26.1.26_DM-5.597-Declara-a-nulidade-do-Processo-Seletivo-Simplificado-Reda-regido-pelo-DM-5.587-2025Baixar