A plenária também deliberou que se o salário não for pago até o último dia útil do mês, para os trabalhadores efetivos e Redas, haverá paralisação até que os vencimentos caiam na conta
Com caráter informativo-deliberativo, a Asprolf realizou na tarde de ontem (13), na Afpeb, assembleia geral extraordinária para informar a categoria acerca das negociações da Pauta Reivindicatória 2023 – atualização do Piso do Magistério, apontado no índice de 14,95%.
O presidente Valdir Silva, abriu a plenária com os informes da reunião do dia anterior (12), com o Executivo, que deixou para a próxima mesa de negociação (dia 25/), para dar uma resposta sobre o Piso. Na mesma reunião também foi cobrado a valorização dos profissionais em Regime Reda. “Nós como categoria, não podemos aceitar a situação de descaso que está vivendo o Reda. Temos que fazer um movimento paredista contra o desrespeito do governo com esses profissionais.”
Ao longo dos meses, a Asprolf têm recebido inúmeras denúncias de abusos. Uma delas revela que o “‘setor pedagógico da Semed’ está pressionando o trabalhador em Regime Reda a cumprir 32h de interação com o alunado – sob ameaça de retaliação” – contradizendo a Lei que prevê no máximo 26h nessa interação.
E como se tudo isso não fosse nada, o Executivo não têm se importado em negar a prática da igualdade. O governo municipal mantém um tratamento desigual entre os professores Redas e efetivos, que, no geral, têm a mesma formação acadêmica. O professor Reda, além ter um salário menor, recebe em data diferente. E, segundo as muitas queixas, o salário vem faltando o auxílio transporte e/ou alimentação.
Esse tipo de ataque contra os profissionais do Regime Especial Reda prejudica o andamento da luta por uma educação pública de qualidade no município e, ainda mais grave, a qualidade do ensino-aprendizagem dos estudantes.
Também, a respeito do Plano de Carreira dos Auxiliares de Classe, depois de ser confrontado sobre as promessas de efetivação, o secretário Ailton Florêncio (Secad), em reunião com a comissão paritária, se comprometeu a enviar a Minuta do Plano até o dia 18 deste mês, para a Câmara Municipal.
2023: pior ano para a educação de Lauro de Freitas
A plenária seguiu apontando 2023 como o pior ano para a educação de Lauro de Freitas. Isso porque, a prefeitura não abandona a cultura da demora de contratação de profissionais para as salas de aula para além do primeiro semestre do ano letivo. Marcos Fellipe, diretor de comunicação do sindicato, destacou que desde 2019 a contratação do Reda vai do mês de março até outubro, ou seja, muitas escolas ficam com déficit de profissionais até 2 meses antes do fim do ano letivo. Ainda há as questões não resolvidas de infraestrutura nas escolas (reformas e falta de material, ventiladores e mobiliário de trabalho), que não foram sanadas em sua totalidade.
Ante a tudo isso, o questionamento é: que educação “democrática, de Justiça Social, acolhedora, crítica, emancipatória, cuidadosa, humanizadora, sustentável (tema e lema pregado na Jornada Pedagógica 2023),” é essa prefeitura de Lauro de Freitas está ‘garantindo’ aos filhos dos trabalhadores pobres?
A plenária também debateu a questão da violência nas escolas que nos últimos dias tem se acirrado e ganhado as páginas dos jornais, preocupando, professores, pais e alunos. Um outro ponto da pauta a respeito da data do pagamento dos salários dos servidores, deliberado na assembleia do último dia 3; ficou decidido que, já que o município não é Celetista, e tem regime próprio, não tem porque o pagamento não acontecer no último dia útil do mês, tanto para os servidores efetivos quanto para os Redas. “Os trabalhadores aguardam o pagamento no último dia útil do mês, ou ficaremos em casa até o dinheiro cair na conta.”
No final, após debates e votação, a categoria aprovou as seguintes deliberações:
- O Piso Salarial Nacional é inegociável. Se o Executivo vier com proposta de menos de 14,95% vamos para a greve;
- Está suspensa a Operação Tartaruga nas escolas, que foi motivada pela falta de estrutura e profissionais nas escolas, mesmo esses problemas não tendo ainda sido resolvidos;
- Nenhum profissional Reda deve trabalhar para além das 26h de interação com os educandos; e esta decisão vale já a partir de hoje (14);
- Haverá uma assembleia dia 26/04 – Dia de Greve Nacional da Educação, e se as negociações com o governo não apresentarem avanço para a classe trabalhadora, a greve vai continuar.
Também neste dia 13 de abril, a Aprolf completou 34 anos de fundação. A plenária homenageou os diretores que, ao longo dessas mais de três décadas, compuseram e ajudaram a escrever o nome da Asprolf na história, criando no sindicato desde 1989, uma identidade de luta. A categoria cantou ‘parabéns pra você’ à Asprolf e depois a diretoria executiva deu a notícia aguardada: por conta das demandas do momento, o aniversário do sindicato será comemorado junto com o São João da Asprolf, em junho.
#asprolf #asprolfnaluta #assembleia #pisoélei #fazemosaescolapublica #asprolf34anos
