A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público vai solicitar audiência com o relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), com participação do movimento sindical. Ainda não há data definida para o encontro.
A informação foi divulgada na manhã de hoje (13) pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), durante a cerimônia de lançamento da 57a legislatura da Frente Parlamentar, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O grupo, cujo objetivo é defender os direitos de servidores públicos e promover a qualidade na prestação do serviço nas esferas federal, estadual e municipal, tem quatro novos coordenadores: os/as deputados/as Alice Portugal (PCdoB-BA) e Rogério Correa (PT-MG); e os/as senadores/as Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PSD-RN).
Marilda de Abreu Araújo, Secretária de Organização da CNTE, representou a Confederação no evento. “Estamos aqui para retirar o Fundeb das regras do novo arcabouço fiscal e fazer frente contra mecanismos que querem acabar com concursos públicos e o aumento de salários”, afirma.
Outro encaminhamento apresentado hoje pela Frente de deputados é a realização de reunião virtual com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, com participação de lideranças sindicais. O objetivo é levar propostas de mudança na legislação trabalhista ao ministro. O encontro online está previsto para o dia 22 de junho, às 19h.
“Nossa expectativa é ter um diálogo cada vez mais crescente com o atual Governo Federal, pois sofremos muito nos últimos quatro anos. Vamos batalhar contra a precarização e a terceirização do serviço público”, afirmou Alice Portugal.
Uma das principais bandeiras de luta da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público é a mobilização nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição que altera a organização da administração pública e muda as regras para futuros servidores. Apresentada pelo Governo Bolsonaro, a PEC 32 ainda não foi votada pelo Congresso.
O assessor especial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Pereira, esteve no evento da nova Frente Parlamentar. Segundo ele, o Governo se opõe aos dispositivos da PEC 32.
“Temos construído uma visão de reforma do Estado ancorada nos princípios da estabilidade do servidor, na sua qualificação e em prol da cooperação – e não da competição – entre os servidores. Vamos enfrentar o autoritarismo, o burocratismo e o corporativismo predatório”, posicionou Celso.
VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
O evento de lançamento da nova Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público teve ainda a leitura de um manifesto em defesa dos servidores e do serviço público e a realização de palestras e debates sobre o tema. Conheça a atuação da Frente, nesse link: https://frenteparlamentardoservicopublico.org/
