O órgão é designado para a garantia da participação social na formulação e deliberação de políticas para a educação pública
Junto a outros 12 novos membros eleitos para o Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério da Educação (MEC), o presidente da CNTE, Heleno Araújo, tomou posse para ocupar uma das oito cadeiras da Câmara de Educação Básica. A cerimônia aconteceu em Brasília, na manhã desta terça-feira (13), no auditório Anísio Teixeira, localizado na sede do CNE.
A composição eleita terá um mandato de quatro anos, com a responsabilidade de assegurar a participação social na construção, aprimoramento e consolidação da Educação Nacional de Qualidade. Além dos membros da Câmara de Educação Básica, outros cinco membros tomaram posse para a Câmara de Educação Superior.
Como órgão colegiado do MEC, o CNE tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação. Cada um dos empossados representa a sociedade civil, com amplo reconhecimento nas áreas da educação, ciência e cultura.
“O CNE é uma das mais antigas e respeitadas instituições do Brasil, e sua atenção tem sido fundamental para os avanços que buscamos tanto para a educação básica quanto para a superior”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
“Vocês chegam em um momento crucial, em que o nosso país precisa de reconstrução, reafirmação de princípios e de um olhar atento às necessidades educacionais de todos os brasileiros. Estou confiante que, com a dedicação e competência dos novos conselheiros, conseguiremos avançar em nossa frente, promovendo uma educação que seja, de fato, um direito de todos os brasileiros”, completou.
Esta não é a primeira vez que a CNTE garante representações no CNE. Em mandatos anteriores, os ex-dirigentes professor João Monlevade e a professora Isabel Noronha (Bebel) ocuparam a cadeira, assessorando as políticas públicas para a educação pública.
“Para a educação básica, temos grandes desafios constitucionais, como atender as demandas por creche; universalizar o direito à educação para todas as pessoas dos 4 aos 17 anos; oportunizar que as pessoas a partir dos 18 anos de idade possam concluir a educação básica; contribuir para que os/as estudantes permaneçam na escola e conclua seus estudos; que as escolas e os sistemas de ensino tenham o princípio da participação popular como referência da gestão escola e dos sistemas; contribuir com a implementação das políticas de valorização dos/as profissionais da educação; e com financiamento adequado que garanta a qualidade social da educação pública”, avalia Heleno.
