12.2.26 DM s/n ano 2026 Exonera servidoras efetivas após apuração processual 13/02/2026 0 8 Dom_12.2.26_DM-s.n.-ano-2026-Exonera-servidora-municipal-efetiva-mediante-termo-de-opcao-apos-apuracao-correcional-de-acumulo-de-cargo-publicoBaixar