3.8.26 Parecer CME 003 Compatibilidade da LOA 2026 e PPA com os Planos decenais da Educação 04/08/2026 0 6 Dom_3.8.26_Parecer-CME-003-Compatibilidade-da-LOA-2026-e-PPA-com-os-Planos-decenais-da-EducacaoBaixar