Entre as propostas mais cruéis da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) está a que diminui de um salário mínimo (R$ 998,00) para apenas R$ 400,00 o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos que vivem em situação de extrema pobreza.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê que somente a partir dos 70 anos os idosos em condição de miserabilidade terão direito ao benefício de um salário mínimo integral. Para ter acesso ao benefício parcial (R$ 400,00), a idade mínima exigida pelo governo de Bolsonaro é de 60 anos.
A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o valor correspondente a um salário mínimo.
Hoje, para ter acesso ao benefício integral – R$ 998,00 -, é necessário que o idoso tenha 65 anos e comprove uma renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo.
Bolsonaro quer mudar esse entendimento e pedir exigências adicionais tanto para o idoso quanto para a pessoa com deficiência comprovarem a condição de miserabilidade que dá o direito de receber o benefício assistencial.
A proposta exige que, além de provar que não tem renda mensal suficiente, os idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza comprovem não ter patrimônio superior a R$ 98 mil.
COMO É HOJE
Idoso:
65 anos + renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo = benefício integral (um salário mínimo, R$ 998,00)
Pessoas com deficiência:
Renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo = benefício integral (um salário mínimo, R$ 998,00)
COMO PODE FICAR
Idoso:
60 anos + renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo + patrimônio inferior a R$ 98 mil = benefício parcial (R$ 400,00)
70 anos + renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo + patrimônio inferior a R$ 98 mil = benefício integral (um salário mínimo, R$ 998,00)
Pessoas com deficiência:
Renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo + patrimônio inferior a R$ 98 mil = benefício integral (um salário mínimo, R$ 998,00)
