De autoria da ex-senadora Fátima Cleide Rodrigues da Silva, que também era funcionária de escola, a Lei 12.014/2009 completa hoje 10 anos. Essa regulamentação foi criada para fortalecer os trabalhadores que atuam nas escolas, da portaria à secretaria, que mostram todos os dias que educação não é apenas do professor em sala de aula. A categoria dos funcionários da educação é formada por auxiliares administrativos, merendeiras(os), auxiliares de serviços gerais, de apoio e vigilância, e cada um deles é fundamental para a escola. Nesta terça-feira (6) também é comemorado o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, instituido pela Lei 13.054/2014, criada pelo deputado Vicentinho.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebra essa data e reforça que trabalhou ativamente para a criação dessa lei. O secretário de funcionários da educação da CNTE, Zezinho Prado, ressalta: “A nossa contribuição pra essa lei foi fundamental. A Fátima Cleide já havia participado do nosso departamento de funcionários da educação, então a gente abraçou esse projeto de lei, percorreu gabinetes e lutou com a senadora pela aprovação no Congresso”.
A CNTE criou o Departamento Nacional de Funcionários da Educação (DEFE), em 1995, que depois, durante o 32º Congresso da entidade, em 2014, se tornou a Secretaria dos Funcionários da Educação. Para o atual secretário da pasta, Zezinho Prado, temos muito a comemorar pois a Lei 12.014/2009 trouxe melhorias na carreira e grandes avanços na parte pedagógica: “É a lei mais importante para a formação continuada do funcionário da educação e proporcionou cursos de nível médio e superior para esses profissionais”, destaca.
Zezinho Prado avalia que nos governos Lula e Dilma havia mais investimentos, sobretudo no Profuncionário – Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público: “O golpe de 2016 dificultou muito o acesso a esse programa. Vários estados e municípios querem manter o compromisso de continuar profissionalizando seus funcionários e melhorando seus planos de carreira mas o governo federal não está mais investindo e isso vem causando problemas sérios para nós, atinge a nossa luta”.
Nesta terça (6) e quarta-feira (7), o coletivo de funcionarios da educação da CNTE está reunido em Curitiba (PR) para discutir os rumos dessa luta pela carreira e formação dos funcionários da educação, que vem enfrentando os retrocessos impostos pelo governo federal à pasta da Educação.
Texto: CNTE – 06.08.2019
