Como parte da mobilização nacional pelo FUNDEB permanente, a ASPROLF realizou na tarde desta quarta-feira (27/11) uma audiência pública na Câmara Municipal de Lauro de Freitas para debater o financiamento.
Importante instrumento para garantir o mínimo necessário à educação básica, o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB só tem vigência até 31 de dezembro de 2020. A luta dos trabalhadores em educação pelo FUNDEB permanente e com mais recursos da União é para assegurar o direito de todas/os e de cada uma criança, adolescente, jovens e adultos deste país à educação básica gratuita e de qualidade, e garantir aos professores uma remuneração menos injusta . O fim do FUNDEB
Na mesa mediada pelo diretor da ASPROLF Washington Andrade, estavam o presidente da ASPROLF, Valdir Silva; Marcos Fellipe diretor da ASPROLF e representantes do conselho do FUNDEF; do CME, SEMED, da AGELF; além dos vereadores Edvaldo Palhaço e Mirian Martinez e apalestrante Catarina Cerqueira – doutoranda pela UFBA e pesquisadora de política e gestão pública da educação, entre outros.
Washington destacou que o processo de transformação da sociedade se dá coletivamente, por isso essa plenária para de forma coletiva seja debatido o FUNDEB permanente. “Como trabalhadores e trabalhadoras em educação nós temos um papel importantíssimo na defesa do FUNDEB e do conjunto de direitos e garantias sociais.”
Catarina Cerqueira fez uma leitura das desigualdades sociais do Brasil e que a função do FUNDEB, que é fruto de impostos pagos por nós, é diminuir essas desigualdades. “É importante não esquecer que hoje é um dia de mobilização onde cada um de nós tem que para refletir que essa é uma discussão de financiamento que é da conta de todos, da conta da sociedade.”
Essa discussão tem que ter em mente que a gente tem que construir uma educação que seja gratuita, democrática, laica, desmilitarizada, porque é necessário pensar na liberdade de expressão dos estudantes e dos profissionais da educação e pensar que a qualidade social da educação é um projeto em sociedade pra todas e todos.