Nota técnica alerta que a descontinuidade do fundo será desastrosa para a manutenção da rede de ensino. Entidade defende aprovação de PEC que tramita no Congresso sem apoio do governo
São Paulo – A extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) colocará em risco 94,2% das matrículas da educação básica, de acordo com nota técnica do Dieese, recém-divulgada. Isso significa que mais de 20 milhões de alunos serão prejudicados, caso o governo não renove o fundo.
O Fundeb perde validade no final do ano, mas a discussão quanto a ele ainda é travada no Congresso. Desde que foi implantado, em 2006, o fundo estabelece um parâmetro mínimo de gastos por aluno para os estados e cidades, permitindo que os recursos sejam equalizados para garantir um valor razoável à educação básica. Sem ele, 3.701 dos 5.570 municípios brasileiros perderiam diretamente os investimentos para a área.
Na nota técnica, o Dieese ainda afirma que o Nordeste seria a região mais prejudicada, uma vez que 98% dos municípios perderiam recursos. Na região Norte, 93% das cidades também deixariam de receber investimentos, seguindo-se o Centro-Oeste (57%), Sul (50%) e o Sudeste (56%).
“Isso é muita coisa. Muitos municípios serão afetados, em especial os mais pobres, e os alunos das escolas mais distantes, com menos recursos”, alerta o diretor técnico da entidade, Fausto Augusto Júnior, em sua coluna na Rádio Brasil Atual.
Fausto destaca que os dados da entidade comprovam que o fim do Fundeb, sem outra garantia de modelo de financiamento permanente, solidário e transparente, “seria desastroso para a manutenção da rede pública municipal”. No Congresso, entidades em defesa da educação e uma parcela de parlamentares tentam emplacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que não só trata da renovação do fundo, como propõe um aumento no percentual de repasses da União de 10% – como é hoje – para 40%.
O governo Bolsonaro, no entanto, não apoia a medida, travando a discussão. Até agora, com uma proposta ainda incerta, a gestão defende aumentar para 15% a contribuição ao Fundeb.
“A sociedade precisa compreender o que é o fundo, a sua importância para a educação brasileira e dos seus filhos e brigar por ele. Ao conseguir transformar o Fundeb em fundo permanente, nós continuamos no processo de melhoria da educação. Caso ele seja extinto, o que nós vamos assistir é uma desestruturação da educação básica no Brasil”, adverte o diretor técnico do Dieese.
Fonte: Rede Brasil Atual, 14/02/2020
