24.03.2020 DM 4596 Republicação após adequação – Plano de ação para a distribuição de alimentos 25/03/2020 0 504 DOM_24.03.2020_DM-4596-REPUBLICAÇÃO-APÓS-ADEQUAÇÕES-ART-7º-MERENDA-ESCOLAR-PLANO-DE-AÇÃO-PARA-A-DISTRIBUIÇÃO-DOS-ALIMENTOSBaixar