O Governo Bolsonaro/Guedes elegeu o servidor público de carreira como principal adversário público. Esse grupo político que governa o Brasil coloca toda a responsabilidade da crise fiscal e orçamentária da União, dos Estados e dos municípios na conta dos funcionários estatais que são sempre taxados de privilegiados.
O fato é que a carreira docente pública é uma das mais defesadas e a existência de uma lei do “piso”, a lei 11738, já reflete essa realidade perversa de um país de dimensão continental com 27 estados, mais de 5500 municípios e discrepâncias econômicas bastante acentuadas entre as várias regiões do país. Era comum no Brasil, ante do piso nacional a existência de municípios brasileiros que remuneravam profissionais da Educação com menos do que um salário mínimo.
O piso foi possível através da consolidação de um mecanismo constitucional criado desde a emenda 14 do FUNDEF e aperfeiçoado com a emenda 53 que é o custo aluno qualidade, um coeficiente mínimo de investimento por aluno matriculado que é obtido a partir da média nacional de arrecadação das fontes que alimentam os fundos públicos da Educação.
Os Estados que não conseguem arrecadar esse mínimo recebem complementação do governo federal e é graças a essa estrutura mínima que o Brasil vem conseguindo mitigar a diferença entre os profissionais da Educação de outras carreiras públicas.
Negar a esses profissionais o direito à atualização do piso é atentar contra a constituição e fomentar a desvalorização de uma carreira estratégica para um projeto de soberania popular neste país. Não adianta dizer “Brasil acima de tudo” e negar aos brasileiros o acesso a profissionais bem remunerados.
São esses trabalhadores e essas trabalhadoras que ensinam em áreas onde o “mercado” não vislumbra oportunidades de lucros. A granada não é no bolso dos servidores. A granada é no bolso da população de baixa renda neste país que não tem e não terá condições de pagar para ter educação de qualidade.
