Nesta quinta-feira (2/7), o Inep/MEC divulgou o relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE), com resultados nada positivos para o Brasil nos dias de hoje. O texto aponta que, mesmo antes da crise, o desempenho do Brasil teve retrocessos e metas descumpridas.
Mesmo sem refletir o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro e a crise da pandemia, o relatório mostrou que das 20 metas previstas para serem atingidas entre 2014 e 2024, o Brasil cumpriu somente uma, que se refere à formação de professores do ensino superior, que já havia sido cumprida em 2018.
De acordo com Gustavo Henrique Moraes, coordenador-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o pior resultado foi em relação à meta que estipula que pelo menos 25% das matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) seja integrada à educação profissional. “Aqui está nosso pior indicador: apenas 1,6% de matrículas de jovens adultos estão integradas à educação profissional”.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), sempre esteve na luta pelo cumprimento destas metas.
“Seis anos de PNE e continuamos sem o Sistema Nacional de Educação, sem as Leis de Gestão Democrática, sem o Custo Aluno Qualidade, sem Carreira Unificada e o Piso Salarial Profissional Nacional dos/as Profissionais da Educação, sem a equiparação da média salarial dos/as Professores/as com a média salarial com os/as profissionais com a mesma formação”, explica o presidente da Entidade, Heleno Araújo.
Para a Confederação, o futuro da educação pública brasileira passa pelo cumprimento das metas do PNE, em especial pela Meta 20, na medida em que o financiamento da educação é linha mestre no ordenamento e no cumprimento de várias outras. E esse futuro passa pela revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, que estrangula o sistema público de ensino em nosso país, pretendendo congelar os investimentos também em educação pelos próximos 20 anos.
“Para executar as metas e estratégias do PNE, é preciso acabar com a Emenda Constitucional n. 95/2016 (a PEC da Morte). Não há futuro possível com a Emenda 95 em vigor, que põe por terra toda uma legislação que é, no fundo, uma conquista da sociedade brasileira. Vamos continuar firmes na defesa da vida e do Plano Nacional de Educação”, completa Heleno.
