A indicação de um pastor ao cargo de ministro da educação agride a laicidade do Estado e os novos nomes indicados ao Conselho Nacional de Educação (CNE) ferem de morte a representatividade social do órgão
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, expressa o seu repúdio ao desmonte deliberado que o Governo Bolsonaro promove na educação brasileira: o dia de hoje representa um enorme retrocesso ao país porque marca a indicação, pela primeira vez na história, de um pastor evangélico ao cargo de Ministro da Educação, além da nomeação de novos integrantes ao Conselho Nacional da Educação (CNE) que representam
o que há de mais atrasado na educação brasileira.
O ineditismo de termos agora no país um ardoroso evangélico a ocupar o cargo de Ministro da Educação indica um afronte contundente à laicidade do Estado: o pastor Milton Ribeiro, da Igreja Presbiteriana de Santos, é ligado à Universidade Mackenzie. Seu doutorado na USP versou sobre o calvinismo no Brasil e é um especialista no Velho Testamento da Bíblia. À sua filiação religiosa, não cabe nenhum interdito, já que todos têm o direito a seguir qualquer religião no país, princípio assegurado constitucionalmente. O que nos causa indignação é o cargo a que este senhor está sendo nomeado agora: a educação brasileira é e deve ser sempre marcada pelo seu caráter laico e republicano, agora sob risco de um ministro que, segundo informações veiculadas na imprensa, é visto como “terrivelmente evangélico”.
O projeto do Governo Bolsonaro para a educação brasileira, nesses pouco mais de 18 meses de gestão, foi sempre marcado pela perseguição aos/às educadores/as, ameaças de censura ao livre exercício do magistério e fomento à mercantilização e privatização da educação pública em nosso país. Esse percurso, agora, ganha um novo e preocupante elemento com a nomeação do novo ministro, afeto a proselitismos religiosos e vinculado a instituições privadas de ensino.
E esse mesmo perfil delineou a indicação, também no dia de hoje, dos novos membros do Conselho Nacional de Educação: a lista dos nomes indicados por Bolsonaro hoje inclui um estudante de Olavo de Carvalho, um proprietário de uma universidade particular e um ministro do Superior Tribunal Militar, como se explicitasse a toda a sociedade brasileira o seu próprio projeto para a educação do país. E, de fato, o que se pretende com a indicação desses nomes é a retomada do ímpeto de movimentos como o “Escola sem Partido”, de projetos de mercantilização e privatização da educação, além do reforço à ideia de militarização de nossas escolas.
É estarrecedor o que se vem fazendo no país em tempos de governo Bolsonaro! A educação continua sendo um de seus principais alvos. Como já disse Darcy Ribeiro, a crise da educação no Brasil é um projeto deliberado de nossas elites que, em sua parte mais reacionária, nunca se sentiu tão representada como o é por este atual Presidente.
O conjunto de amplos segmentos do setor educacional brasileiro, comprometido por uma educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, não se renderá diante de tamanhos ataques! Repudiamos esse projeto de (des)educação capitaneado por Bolsonaro e sua equipe. Resistiremos!
Brasília, 10 de julho de 2020
Direção Executiva da CNTE
