A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 26/2020, que renova e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Novo Fundeb) e amplia a participação da União para 23% vai ser debatida e votada em dois turnos no Senado Federal a partir da próxima quinta-feira (20), um mês depois da proposta ter sido aprova em dois turnos na Câmara dos Deputados.
E a pressão para os senadores aprovarem na íntegra o texto da deputada e professora Dorinha Seabra (DEM-TO) cresceu nas redes sociais e no corpo a corpo que os sindicalistas estão fazendo no Congresso Nacional.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a CUT, seus sindicatos e federações em todo o país, o Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, estudantes, movimentos sociais e diversas entidades que lutam em defesa de uma educação pública e de qualidade aumentaram a pressão nos senadores nos estados para aprovar o texto que veio da Câmara na íntegra.
O texto da deputada e professora Dorinha Seabra (DEM-TO), referente a PEC 15/2015, foi renomeado no Senado para PEC 26/2020 e o relator é o senador Flávio Arns (REDE/PR), que não pretende alterar mais nada além do número da proposta, como defende a CNTE e a CUT.
“A aprovação da PEC 15 na Câmara representou uma grande vitória para a educação no país e a mobilização dos movimentos sindical e social foi fundamental para esta vitória, que foi parcial”, disse o professor e secretário Nacional de Cultura da CUT, José Celestino (Tino).
“Agora, precisamos pressionar cada senador e senadora em seus estados para aprovar a PEC 26 na íntegra. A gente sabe que a professora Dorinha sofreu muita pressão de Bolsonaro para tirar vários pontos importantes do texto e ela resistiu. Mas a gente sabe que o governo pode repetir a pressão”, alerta Tino, que também é um dos coordenadores do FNPE.
Em nota, a direção executiva nacional da CUT alertou que a votação da proposta como veio da Câmara é fundamental porque qualquer modificação, por menor que seja, faz com que a PEC volte para a apreciação dos deputados.
“E se isso ocorrer, em função do calendário das eleições municipais do país, o Novo FUNDEB corre o sério risco de não ser votado ainda este ano, comprometendo de forma trágica a educação básica pública brasileira para o próximo ano”, diz trecho da nota se referindo ao fato de que o atual Fundeb vence dia 31 de dezembro.
Segundo Tino, a CUT já está mobilizando os sindicatos, federações e confederações para ampliar a pressão nos senadores nos próximos dias e exigir que os parlamentares não cedam a base de apoio do governo, que está se rearticulando para excluir o Custo Aluno Qualidade (CAQ) do texto aprovado do Novo FUNDEB, que representará um enorme revés ao próprio direito educacional brasileiro.
“E por isso estamos nos mobilizando e atentos a qualquer movimento privatista tem relação ao Novo Fundeb. Nós não iremos permitir qualquer retrocesso”, ressaltou Tino.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, disse que o senador Flávio Arns apresentou o texto na íntegra e que até agora, formalmente, não teve nenhum destaque ou emenda.
O dirigente ainda ressaltou que a atenção e a vigilância também devem ser permanentes porque a alteração pode ser pedida até duas horas antes da votação.
Segundo ele, tem um movimento de parlamentares privatistas no Congresso Nacional para tirar o CAQ, que quer 70% do Fundeb para a folha de pagamento dos profissionais da educação e que defende um voucher destes recursos para as escolas privadas. E que para isso não acontecer, ressalta Heleno, a pressão no senado e nas redes será fundamental.
“Nós estamos preparando emendas e destaques para combater qualquer ameaça a educação pública e de qualidade e como a PEC vai começar a ser discutida dia 18 e votada em primeiro e segundo turno nos dias 19 e 20 a nossa pressão precisa crescer também nas redes sociais e a CNTE não tem descansado nesta luta”, afirmou Heleno.
Saiba como ajudar NA PRESSÃO pela aprovação do Fundeb no Senado
A entidade tem feito grandes mobilizações nas redes sociais e no dia da aprovação do texto da Câmara conseguiu mobilização mais de 160 mil ações no site na pressão, onde é possível enviar mensagens diretas para os parlamentares.
A CNTE está chamando um tuitaço #AprovaFundeb, para o dia 19 de agosto, a partir das 10h. E paralelamente, a entidade pediu que os senadores e senadoras enviem vídeos mostrando o compromisso do parlamentar com a educação pública. Os vídeos começarão a ser publicados nas redes da entidade a partir de segunda.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) também está contribuindo e pressionando os senadores pelas mídias digitais e estão chamando um tuitaço no dia 18 com a hashtag #FundebPraValer e #FundebComCaq.
Segundo a coordenadora-geral do CNDE, Andressa Pellanda, o Custo Aluno Qualidade (CAQ) é fundamental para garantir uma boa educação pública para os estudantes brasileiros, porque traz garantias de qualidade, melhoria da gestão, controle social e uma gestão democrática de cada recurso do fundo.
“O CAQ tem sido alvo do movimento empresarial e do próprio governo porque este tipo de gestão fortalece e dá mais responsabilidade para o Estado e ainda vai garantir uma boa estrutura nas escolas públicas e condições para os profissionais de educação”, afirmou.
O senador Flávio Arns também falou com o Portal CUT. O parlamentar paranaense confirmou a data do dia 18 como início dos debates sobre o novo Fundeb, disse que o Senado vem acompanhando todo o processo de discussão do tema no Congresso Nacional e que tem um grande consenso para aprovação. Segundo ele, os senadores sabem da importância de aprovar o texto como veio da Câmara e o clima a favor da educação pública e de qualidade na casa é bem positivo.
“O atual fundo acaba no fim do ano e este novo Fundeb deve estar em vigor no dia 1º de janeiro e o Ministério da Educação já nos comunicou que vem trabalhando possíveis cenários de operacionalização nas prefeituras e secretarias estaduais. Os movimentos sociais e a sociedade esperam ansiosos por estes Fundeb permanente e com aporte maior da União, que vai de R$ 15 bilhões para R$ 35 bilhões até 2026, com critério mais justo de distribuição.
O que as entidades que defendem o Novo Fundeb alertam é que para o fundo ser executado de fato precisa também ser construído um Projeto de Lei (PL) que regulamente o fundo e que precisará da sansão de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que já demonstrou que é contra. E por isso Tino ressalta:
“A mobilização pelo novo Fundeb só pode parar quando todo o processo acontecer e o resultado for favorável à educação brasileira. O novo Fundeb vai beneficiar 17 milhões de estudantes nos próximos seis anos e é por isso que estamos na luta”.
Mobilização nos estados
Os dirigentes do Centro dos Professores Primários do Estado do Rio Grande do Sul (CPPERS) vêm lutando arduamente contra o retorno das aulas no estado durante a pandemia, mas também não têm medido esforços para lutar em defesa do novo Fundeb.
“A categoria está de olho no trâmite do novo Fundeb e cada professor e professora está pressionando os três senadores no Estado para aprovar o texto que veio da Câmara na íntegra.
O único que já afirmou que é a favor da educação pública e de qualidade foi o Paulo Paim (PT). O Luis Carlos Heinze (PP) e Lasier Martins (Podemos) ainda não falaram sobre o tema”, afirmou a presidenta da CPPERS, Helenir Aguiar Schürer.
A presidenta do Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú no Ceará (Suprema), Joana Ferreira, disse que a luta e mobilização continuam para que a aprovação do texto, no senado, também seja na íntegra mas sem descuidar da artimanhas de Rodrigo Maia.
“A câmara aprovou a PEC do novo Fundeb e depois quis dar um golpe nos professores atrelando o reajuste anual do piso do Magistério apenas ao INPC. Isso é inadmissível! O Fundeb é a valorização profissional dos trabalhadores da Educação e precisa ser aprovado maior, melhor e permanente para que nossos governantes não nos retirem-nos este direito histórico”, afirmou a dirigente.
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) também está na mobilização em defesa do novo Fundeb.
A Federação está neste processo da aprovação do Fundeb , fortalecendo as ações do Fórum estadual de educação, realizando a disputa nas redes sociais e nos debates dos comitês municipais. A pressão nos parlamentares por meios virtuais foi essencial para vencermos no congresso nacional e agora continuamos firmes no senado. Estamos na luta. #AprovaFundeb”, finalizou a presidenta da Fetamce, Carmen Santiago.
(CUT Brasil, matéria colaborativa com assessorias das CUTs nos estados e editada por Marize Muniz, 17/08/2020)
