Na reunião com o prefeito Márcio Paiva, a ASPROLF além de discutir o pagamento incompleto das férias dos servidores, também sinalizou uma proposta para solucionar a situação do contrato do REDA da rede municipal
Na manhã de hoje (22) a ASPROLF Sindicato juntamente com os trabalhadores em educação realizou um Ato Público em frente à prefeitura no Centro da cidade, para cobrar do prefeito Márcio Paiva, o pagamento de 1/3 de férias dos servidores, que deveria ter sido pago no final da folha de dezembro, e ao contrário do que disse a secretária municipal da educação Adriana Paiva a um canal online de notícia de Salvador, que “não existe uma data limite para este pagamento, é um acordo de cavalheiros (…) não é previsto em Lei uma data limite para esse pagamento”; a verdade é que essa data existe sim e a Lei é clara: “esse pagamento (férias) deve ser efetuado até 02 (dois) dias antes do início do período (Art.145 CLT)”.
O pagamento foi feito na manhã de hoje, entretanto muitos trabalhadores se queixaram de que o valor não foi depositado em suas contas bancárias e outros, constataram inconsistência no valor apresentado em depósito.
Ante ao fato, o prefeito Márcio Paiva convidou a ASPROLF e a categoria presente para uma conversa em seu gabinete. De início ele ouviu que nem todos os serventuários foram pagos e disse não estar à par da situação mas mesmo assim iria cuidar pra que ainda hoje a gestão deve resolvesse o problema. O prefeito que abriu o discurso dizendo que desde 1º de janeiro de 2013 para ele, educação é prioridade, ouviu reclamações e falas contestando o tratamento dado pela prefeitura ao trabalhador da educação em Lauro de Freitas. Uma das queixas e cobranças mais ouvidas foi com relação ao contrato do REDA – Regime Especial de Direito Administrativo, sobre o aspecto dos contratos e da finalização do contrato de trabalho. Um dos representantes de Regime presente na sala, lembrou ao prefeito que ele “prometeu”, durante um discurso público no XIV Congresso da ASPROLF, manter esses profissionais em março de 2015, o que agora, ameaça não acontecer. Sobre isso, Márcio Paiva explicou que o atual orçamento da educação não permite que ele cumpra tal promessa e que mesmo com o coração dolorido “existe uma barreira entre a vontade e o que deve e a legalidade”. Sobre essa dor, ele logo foi lembrado que o coração que dói é o do trabalhador que teve a promessa quebrada, promessa feita do gestor do município e que agora não sabe ao certo como resolver o problema que criou quando “se prendeu à própria fala”.Uma das sugestões do governo para resolver o impasse seria a saída desse REDA e fazer um novo. O que a ASPROLF se mostrou contrário desde o início e sinalizou que mesmo não sendo o ideal, na impossibilidade de se pagar janeiro e fevereiro e manter o mesmo REDA, que pague ao menos a rescisão e mantenha o mesmo quadro de pessoal; até porque o contrário disso vai trazer ainda mais prejuízo aos trabalhadores. A solução apresentada pelo Sindicato é ao menos razoável, e mantém o emprego dos profissionais.
Dessa forma, após um longo debate, ficou acertado criar uma Comissão do REDA com três representantes para voltar a discutir o assunto com a gestão municipal. O Coordenador Geral da ASPROLF, Valdir Silva, pediu que o governo “continue investindo no caminho de dar prioridade à educação” e que embora entenda que o problema é financeiro, que o prefeito faça um estudo da possibilidade de pagar a rescisão dos contratados via REDA e que a Procuradoria do Município, com base legal, também estude uma possibilidade de manter esse mesmo quadro de pessoas que já atual no município.
Ao final da reunião o Coordenador Geral da ASPROLF, entregou ao prefeito Márcio Paiva um documento ofício, cobrando resoluções urgentes para os seguintes pontos:
§ Pagamento de 1/3 de férias dos servidores (parte deles receberam hoje);
§ Liberação dos processos administrativos, bem como o pagamento dos retroativos;
§ Liberação de lista dos enquadramentos e dedicação exclusiva;
§ Pagamento das rescisões;
§ Calendário de pagamento dos vencimentos dos servidores.
