Asprolf apresenta proposta do Executivo para precatórios do FUNDEF

Mesmo com a pandemia do novo Coronavírus paralisando setores inteiros da sociedade, trabalhadores da educação veem a Asprolf, com todo risco, em intensa luta pela garantia dos direitos.

Centenas de trabalhadores da educação participaram na tarde desta segunda-feira (01/02), da primeira assembleia geral extraordinária do ano, ainda remota (via plataforma Zoom Meetings), por conta dos protocolos de prevenção à COVID-19.

Na pauta, informes da reunião da Asprolf com o governo municipal, ação judicial dos processos de avanço de nível, entre outros, e a apresentação da proposta do Executivo do bônus indenizatório do precatório do FUNDEB, para os profissionais do magistério.

Nas questões dos processos retroativos, o presidente da Asprolf Valdir Silva, ressaltou que a lista não foi concluída e ainda tem processos a serem divulgados. O Executivo Municipal acertou liberar uma quantidade de processos mês a mês totalizando até 100 mil reais a pagar. Porém o mês de dezembro não foi pago e questionada pela Asprolf, a SECAD afirmou que vai pagar dois meses em um (dezembro de 2020 e janeiro de 2021). Quanto aos procedimentos de organização da “fila” de processos, a Comissão determinou como ordem de liberação, o tempo do processo. Por enquanto estão sendo liberados os do período de 2013 e 2014.

A Asprolf esteve na semana passada em reunião com a prefeita Moema Gramacho e o secretário da SECAD, Ailton Florêncio, onde foram debatidas as questões dos processos – retroativos, avanços, avaliação de desempenho, auxílio alimentação, recurso tecnológico para as aulas remotas, e outras tantas pendências do governo com a educação. Nesse encontro, O Executivo, tratando da indenização do precatório do FUNDEF, fez uma proposta de conceder um bônus no valor de 15 mil reais para os profissionais do magistério (professor e coordenador pedagógico) efetivo.

Sobre esse assunto, fazendo uma linha do tempo da luta da Asprolf em prol do precatório para os profissionais do magistério e investimento na manutenção da educação básica, o sindicato, assessorado por um advogado especialista no assunto, travou uma luta jurídica, mas por conta de uma decisão do TCU que designou que a verba não deve ser para aos professores, perdemos a questão  em nível federal. Mesmo assim, a Asprolf continuou a luta e a negociação com a prefeitura de Lauro de Freitas, que, junto à PROJUR está trabalhando para. juridicamente, liberar parte da verba do precatório como recurso livre para pagamento dos processos.  Essa proposta do Executivo está documentada em Diário Oficial do dia 17.05.2018.

Na pauta de ação judicial dos processos debatido na assembleia, o sindicato abriu um canal a mais de comunicação pra tratar exclusivamente da judicialização dos processos de avanço vertical, horizontal e de nível, como forma de dar celeridade a esses processos parados seja na SECAD, PROJUR ou SEMED; que em regra deveriam ser respondidos em até 60 dias, mas o município não cumpre. Pedimos aos servidores que tem essas pendências que enviem em formato PDF o espelho e o histórico do processo para o e-mail [email protected], porque independente do acordo que seja feito com o Executivo, a Asprolf vai ingressar com uma ação na Vara da Fazenda Pública pra que o juiz obrigue o Município de Lauro de Freitas a dar andamento aos processos. “Significa dizer que o Município já passou do prazo do andamento que são 60 dias e que ele dê agilidade para publicização ou publicação desses processos. Depois seguiremos com ações para os outros processos também (incorporação, pecúnia, outras licenças),” acrescentou Valdir.

A questão das pendências do Executivo com os profissionais em regime REDDA, quanto ao não pagamento da rescisão, o jurídico da Asprolf vai preparar um documento administrativo solicitando ao Executivo o pagamento das rescisões dos companheiros. Se o Executivo não cumprir, o sindicato vai entrar com ação judicial para que a prefeitura pague o direito líquido e certo desses profissionais.  Independente de qualquer outra representação, a Asprolf é Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Rede Municipal de Lauro de Freitas, não tem distinção de forma de contrato e nunca teve. 

As manifestações da categoria apontaram para uma grande preocupação com acordos não cumpridos pelo Executivo, com respostas  incoerentes da Procuradoria acerca dos processos; com o retorno às aulas sem acesso a equipamentos tecnológicos adequados; com destaque às falas das professoras Ladjane e Fátima que chamaram a categoria a refletir a luta e estreitar a defesa dos direitos. 

A categoria deliberou pela ação judicial dos processos, e também a negociação do pagamento do bônus indenizatório do precatório do FUNDEF no valor de 15 mil reais para os profissionais do magistério, abrindo mão dos 60%, indeferido pela justiça.  A Asprolf vai levar essa decisão da assembleia para o Executivo, que já informou  que Lauro de Freitas vai receber mais uma parcela do precatório e a prefeita afirmou que recebendo essa nova parcela, vai novamente oferecer outro bônus (cujo valor não foi citado por Moema), para os profissionais do magistério. Uma nova assembleia será marcada após nova rodada de negociação com a prefeita, para que a categoria defina como deve ser a proposta como um todo.

Acompanhando os canais de comunicação a categoria sabe que a diretoria da Asprolf tem trabalhado exaustivamente durante todo esse tempo de pandemia, desde o início em março de 2020. Nos meses em que muitos ficaram isolados, como forma de prevenção à contaminação do Coronavírus, os diretores da Asprolf não tiveram essa rotina. Pelo contrário, estavam quase diariamente nos diversos espaços da administração pública para garantir a manutenção e resposta das pautas da classe trabalhadora. O interesse da Asprolf está na classe trabalhadora, por isso ela não parou.  A luta está sendo na rua e no risco e assim prosseguiremos!