Quebras de acordo do Executivo ameaçam ano letivo de 2022

Em meio a maior crise pela qual a educação pública já passou, a prefeitura de Lauro de Freitas opta por quebrar acordos já celebrados com os trabalhadores da educação, pondo em risco o início do ano letivo de 2022.

Atendendo ao chamado da Asprolf, os trabalhadores da educação da Rede Municipal de Ensino de Lauro de Freitas, fizeram na manhã de hoje (2), uma assembleia geral extraordinária remota via Plataforma Zoom, para debater as inúmeras quebras de acordo do Executivo com a categoria, entre elas, a suspensão do pagamento dos retroativos e o não rateio do Precatório do Fundef.

Valdir Silva, presidente da Asprolf, iniciou a Assembleia falando sobre a contradição do governo que, em mesa, faz um acordo de atender às demandas dos trabalhadores, e logo após não cumpre. “Vamos continuar lutando pela continuidade da liberação de mais processos.” Durante os trabalhos da Comissão de Análise de Processos, na qual a Asprolf tem dois representantes, o sindicato apresentou uma lista com pouco mais de mil nomes que estão parados na PGM. “Publicamos essa lista por uma entendimento de que deve haver transparência e para que o servidor possa conferir se seu nome está ou não na lista.” A orientação é que não estando na lista da PGM, o processo pode estar na Secad ou Semed, o que significa que está tramitando para publicação. 

Calendário letivo 2022

O Calendário Letivo é culturalmente construído e debatido em todas as edições do Congresso da Asprolf, mas neste ano isso não ocorreu, por causa de uma tentativa da Semed em impor um calendário sem discussão com o sindicato e a categoria como um todo. Foi marcada para hoje na Unime, uma reunião puxada pela secretaria de educação com gestores para debater o tema. Valdir lembrou que a secretaria de educação já havia tentado fazer isso na gestão de Paulo Gabriel e não deu certo. Não abriremos mão da discussão do calendário escolar sem a participação da categoria que é quem sempre construiu o calendário escolar. Isso é democracia.”

Washington Cardoso, Diretor de Assuntos Educacionais da Asprolf, apresentou duas propostas para o calendário letivo para debate e após análise, a categoria aprovou a proposta 2, que sugere a jornada pedagógica de 03 a 07/02/2022, o início em 08.02.2022, recesso junino entre 16/06 a 03/07/2022 e o término na data de 19/12/2022 Abaixo o calendário detalhado.

Pautas não cumpridas

Suspensão do pagamento das parcelas mensais dos retroativos que estavam sendo pagas aos servidores que já tiveram o processo deferido e publicado, pegou de surpresa e causou um dano trágico na vida financeira desses trabalhadores. A Administração disse ao sindicato que “está com dificuldade financeira para honrar o compromisso neste mês de dezembro e que volta a pagar em janeiro de 2022”. A Asprolf repudia esse comportamento que é mais uma releitura da cultura de quebra de acordos do Executivo com a classe trabalhadora.

Nessa mesma lista da inconstante falta de respeito com os acordos estão o pagamento da Avaliação de Desempenho, a continuidade da publicação das progressões de carreira, enquadramentos e o pagamento do Precatório do Fundef. 

A categoria deliberou que se o Executivo não apresentar um horizonte de cumprimento dessas pautas financeiras, o início do ano letivo de 2022 está ameaçado. A Asprolf lutou e o Executivo começou a publicar os processos. Pressionou ainda mais, e passaram a pagar paulatinamente mês a mês e agora quebraram esses acordo. “Se continuar assim, entraremos com um mandado de segurança para que eles paguem imediatamente, não só os retroativos como os avanços de carreira também” disse Valdir. Nessa mesma ação será citada a questão da segurança do contrato Reda, a avaliação de desempenho e o pagamento do precatório do Fundef, que após a aprovação a PL 10.880/18 que deixa o cenário favorável para os profissionais do magistério.

Após os debates a categoria deliberou os seguintes pontos:

• Iniciar o ano letivo de 2022 com greve caso o Precatório não seja pago e as demais pautas financeiras já negociadas não sejam atendidas e/ou interrompidas;
• Esvaziamento da Jornada Pedagógica 2022;
• Mobilizações virtuais com as reivindicações da categoria;
• Mobilização na Conferência Municipal de Educação que ocorrerá nos dias 8 e 9 de dezembro;
• Carta à comunidade escolar (pais e/ou responsáveis), sobre a situação da educação no município;
• Orientar às Escolas a realizarem as avaliações do ano de 2021, sindicato e Comissão de avaliação de desempenho, antes que o ano se encerre.
• Publicização em outdoor sobre o descaso da gestão municipal com a educação, que ameaça o início do ano letivo de 2022.

Além dos debates e deliberações, a plenária discutiu sobre a importância da Conferência Municipal de Educação, que acontecerá nos dias 8 e 9 de dezembro na Escola Municipal Dois de Julho, evento de grande relevância onde é construído as pautas das políticas públicas para a educação. Dela saem os nomes dos delegados que representarão Lauro de Freitas na Conferência Estadual, e posteriormente, a Nacional.