Na última assembleia geral extraordinária dos trabalhadores em educação de Lauro de Freitas, no dia 25/07, houve uma proposta aprovada pela base da classe trabalhadora e aceita pelo governo municipal, em reunião paritária, que foi a seguinte:
· Priorizar 100% da redução da carga horária para os efetivos, com previsão de 30 dias;
· Abono pecuniário para o REDA, compensando a não redução da carga horária com possibilidade de isonomia para redução;
· Comissão paritária da redução com agenda de atividade já para o dia 28
· Os processos antigos serão analisados pela comissão permanente de processos e os novos pelo setor técnico da própria prefeitura
· Entrega das senhas para acesso ao Portal da Prefeitura pelos educadores. A senha vai ser distribuída nas escolas da rede junto com o passo a passo para acesso ao portal;
· Preparação para novo concurso público;
· Convocação de nova lista dos enquadramentos.
De acordo com a proposta (aprovada e aceita) foi criada uma Comissão para reorganizar os trabalhos da redução da jornada com o objetivo de atingir os 100% da redução no segmento dos professores efetivos. Essa Comissão já se reuniu 2 (duas) vezes na Semed e 4 (quatro) vezes no CEFOC, com o intuito de informar a metodologia a ser seguida para atingir as metas previamente traçadas.
A ASPROLF esclarece, desta forma, que o trabalho da Comissão é para concluir a redução da jornada nas escolas do segmento Anos Iniciais que não foram contempladas, como as escolas de Areia Branca, Itinga e nas da Educação Infantil.
A ideia que circula de que há obrigatoriedade de hora-extra para cumprir AC coletivo deve ser REFUTADA pelos professores efetivos, pois tal atitude vai de encontro com a política (da redução) que vem sendo discutida e implementada, e que visa melhorar a qualidade da educação na perspectiva de condições de trabalho para o professor e, conseguintemente, de condições de aprendizagem para o aluno.
Importante ressaltar, ainda, que na última assembleia foi aprovada também Estado de Greve, com a finalidade de se voltar a discussão para novas assembleias caso houvesse quaisquer pontos de dissidência no cumprimento do acordo. Percebendo a existência da tal dissidência, a Coordenadoria Executiva da ASPROLF resolveu, em reunião extraordinária, convocar a categoria para uma assembleia geral extraordinária para o dia 13/08, próxima quarta-feira, às 09h, na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), para esclarecer todas as dúvidas sobre o tema abordado.
Coordenadoria Executiva da ASPROLF
