Essa demora do início do ano letivo, provocado pela falta de pessoal e infraestrutura as fere o direito constitucional à educação
A Asprolf realizou na tarde de hoje (1/3), uma assembleia geral extraordinária via plataforma Zoom, para debater pontos de pauta de interesse da categoria, entre eles, o atraso do salário – que deveria ter sido pago no último dia útil, ontem (28 de fevereiro); a situação da infraestrutura e déficit de pessoal nas escolas da Rede Municipal que tem atraso o retorno às aulas.
Valdir Silva, presidente da Asprolf, abriu a plenária falando sobre o atraso dos salários, esclarecendo que mesmo a Prefeitura pagando na data de hoje, a expectativa dos servidores é de que o recebimento ocorra na manhã do último dia útil do mês, como fazem vários outros entes federados. E muitos servidores acusam o não depósito em suas contas.
Pincipal motivo convocação da plenária são as recorrentes denúncias de falta de estrutura e de pessoal nas escolas da Rede – profissionais de apoio, profissionais em Regime Reda que estão sem o auxílio transporte e alimentação. “Não tem como esse profissional que vem sofrendo desde dezembro sem salário ainda ficar sem transporte e alimentação.” Deve haver isonomia na data do pagamento dos salários, dos trabalhadores em educação efetivo e Reda, porque a fonte pagadora é uma só.
Na segunda-feira (6), às 10h, haverá a primeira reunião da mesa de negociação entre o sindicato, comissão paritária e governo para tratar da negociação salarial na Secad, e onde também será cobrado resposta para esse caos estrutural na Rede, e os assuntos pendentes com a educação.
Quanto à questão estrutural, a prefeitura fez licitações de compra de ventilador, de ar-condicionado, fez adequação, mas muitas unidades não estão prontas nesse sentido. Enquanto em outros municípios as aulas já iniciaram, o ano letivo está atrasado em Lauro de Freitas e isso gera um prejuízo para os estudantes.
Ainda sobre a crise de infraestrutura e aparelhamento, entre as denúncias, além da falta de ventiladores, faltam luminárias, falta de tratamento de higienização das áreas de recreio – com mato alto, proliferação do mosquito da dengue e livre circulação de ratos. Em outra situação, não menos caótica, porém gravíssima no que diz respeito ao cuidado e a dignidade para com o profissional, têm escolas em que apenas um zelador está fazendo sozinho a limpeza de todo o espaço.
A Assembleia aprovou a proposta de fazer um chamamento à Semed, aos Conselhos (CME, CAE e Fundeb), à Comissão de Educação da Câmara Municipal para façam uma visita em in loco às escolas na semana que vem, para eles terem a real noção das denúncias que recebemos. Caso a situação não seja resolvida, informaremos aos orgãos de controle interno e externo, porque essa demora é muito grave já que lesa o aluno quanto ao seu direito à educação. Marcos Fellipe citou que na última reunião do CME, representações do governo no Conselho, assumiram que as escolas iniciaram precariamente as aulas, já que a contratação de pessoal leva um tempo e só será iniciada no início de março.
A diretoria do Sindicato encaminhará ainda amanhã convites ao poder executivo e à comissão de educação da Câmara de vereadores com cronograma de visitas às escolas. O assunto será novamente discutido com a categoria em assembleia que está previamente marcada para próxima quinta-feira, após as visitas que deverão ocorrer entre segunda e quarta-feira.
