A Asprolf realizou na tarde de hoje (22), uma assembleia geral extraordinária via plataforma Zoom, para passar os informes das últimas negociações da pauta reivindicatória de 2022 e debater, junto à categoria, reajuste do piso, precatório do FUNDEF e o calendário de lutas dos trabalhadores em educação.
Valdir explicou que as mudanças nas datas da assembleia se deu por cautela, ante ao andamento das negociações e aproveitou para chamar a atenção da categoria para um ‘grupo de WhatsApp extraoficial não autorizado a falar pela Asprolf’: Os grupos oficiais de WhatsApp da Asprolf são o Asprolf 1, 2 e e 3. Portanto fiquem atentos às redes de comunicação oficiais do Sindicato e qualquer informação enganosa dita por esse grupo é de responsabilidade de seus criadores. Tomem cuidado!, alertou.
A última reunião com o Executivo – na sexta-feira, dia 18, começou às 10h e se alongou até às 16h, motivo pelo qual, a assembleia marcada para aquele dia foi transferida para hoje. A pauta principal da discussão com o Executivo foi a atualização do Piso do Magistério (33,24%). A prefeitura afirma que precisa ver se há ou não insegurança jurídica para cumprir com o piso. A Asprolf defende que não há insegurança jurídica alguma e defendeu isso em mesa. Para a Asprolf esse é um ponto já passificado pelas decisões nacionais, mas alguns prefeitos e governadores ainda não veem dessa forma.
Entenda a questão:
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional do Prefeitos defendem que o parágrafo único do artigo 5º da lei 11.738/2008 perdeu sua eficácia, pois o artigo aponta para a lei 11.494/2007, antiga lei do FUNDEB, que foi revogada pela lei 14.113/2020, lei do Novo FUNDEB. O parágrafo único do artigo 5° aponta para a diferença do V.A.A. (Valor aluno ano) como indexador do reajuste. A CNTE, a Comissão de Educação da Câmara Federal e a Asprolf defendem que, apesar da lei 11.494 ter sido parcialmente revogada, os princípios e a forma de cálculo continuam na lei 14.113. Após cálculo, constatou-se que o valor aluno ano de 2021 sofreu um acréscimo de 33,24% em relação a 2020, este índice serve como base, tanto para a complementação da União, quanto para o reajuste do piso salarial do magistério que passa a ser R$3.845,63. Esse valor e forma de cáculo foi referendado pelo MEC através de publicação de portaria.
Dentre os informes da negociação, a prefeitura apontou o pagamento das avaliações de desempenho (2018), para a folha de fevereiro, ou no mais tardar, em março. Irundir Andrade, um dos representantes da base nas reuniões, afirmou que a categoria está muito bem representada. “Reunião de negociação exige expertise, paciência e estratégia. Isso a nossa representação sindical têm e sabe usar. A presença de representantes da base na mesa de negociação é um princípio defendido pela Asprolf para que, além de dar transparência às negociações, também, através da fala desse representante, toda a base tenha a compreensão das estratégias políticas de enfrentamento da luta.
Após as falas dos representantes da categoria, Irundi, Sandra e Jane que estiveram presentes nas negociações a categoria entendeu, após amplo e caloroso debate, que o momento não é o mais propício para o acirramento das lutas. Apesar das várias críticas à forma como as pendências tem sido procrastinadas foi entendido que é necessário aguardar respostas ainda não dadas pelo Executivo, como a resposta sobre o cumprimento ou não do Piso Salarial do Magistério de forma linear na Carreira.
Os debates da pauta da assembleia também abriram a discussão para o retorno às aulas na Rede que acontecerá dia 03 de março sem o profissional do Regime Reda – já que há uma previsão da Prefeitura do retorno desses trabalhadores será somente a partir do dia 07/03. Ou seja, dessa forma as aulas municipais em Lauro de Freitas iniciarão prejudicadas com déficit de professores e outros funcionários de apoio para a educação. A diretoria da Asprolf defendeu e a categoria aprovou por unanimidade que os trabalhadores não devem assumir o ônus pelo deficit de profissionais, logo, as Escolas que tenham falta de profissionais devem funcionar em meio turno até que o quadro seja normalizado. Também foi aprovado a produção de Cards denunciando a situação. Além dessa proposta, também foi apreciada e aceita pela base a construção de uma carta mostrando a insatisfação da categoria e mobilizações presenciais nas próximas reuniões com o Executivo.
Após a reunião jurídica com o Executivo, haverá nova assembleia.
