16.12.2025 LM 2.152 Altera os vencimentos básicos dos profissionais da Educação...
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16.12.2025 Port Gapre 108, 134, 137 Concessão de Licença Prêmio
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16.12.2025 DF 370 – 372.2025 Altera o QDD e abre crédito...
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15.12.2025 Resolução CME 06.2025 Dispõe sobre a aprovação do calendário escolar...
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12.12.2025 DF 368 – 369.2025 Altera o QDD e abre crédito...
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12.12.2025 Resolução CAE Nº 03.2025 Aprova o Plano de Ação para...
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11.12.2025 DF 366 – 366.2025 Abre crédito suplementar ao orçamento e...
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11.12.2025 Port Semed 58 Designa Fiscal de Contratos de Transporte Escolar...
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10.12.2025 DF 363 – 365.2025 Altera o QDD e abre crédito...
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