Na amena tarde desta quarta-feira, 27, o clima esquentou mesmo foi dentro da sala de reunião de negociação, no Centro de Cultura de Portão.
O governo municipal, ao receber a informação da ASPROLF de que o julgamento da ADI (do dispositivo que trata da carga horária na Lei 11.738) chegou ao fim na tarde de hoje com vitória da educação brasileira, se exaltou, negou a decisão do STF e disse que a ADI está suspensa.
Carga horária foi votada hoje – O julgamento da ADI 4.167, que ataca a constitucionalidade do Piso (dois dispositivos apenas: o que se refere ao piso como vencimento básico, e o que trata da carga horária de trabalho, 1/3 para hora atividade) teve a primeira votação no dia 06 de abril. A decisão, que obteve 7 votos a favor da Lei do Piso contra 2 a favor da ADI, foi a de que a Lei é constitucional e o piso é vencimento básico. O dispositivo a respeito da carga horária por não haver 6 votos a favor ficou para ser decidido em sessão posterior. O STF trouxe para pauta de hoje a ADI apenas para julgar a pendência da última sessão. Embora o presidente do Supremo, ministro Ceza Peluso, tenha votado a favor da ADI e empatada a votação, em 5 x 5, os ministros presentes consensuaram que a Lei 11.738/2008, na íntegra, é constitucional. Logo, vale a decisão de 1/3 de hora atividade.
A comissão do governo pediu tempo para se reunir e trouxe a proposta de uma nova reunião amanhã, quinta-feira, para trazer informações consolidadas a respeito do assunto. A comissão da ASPROLF também se reuniu e informou a sua base o que estava acontecendo na reunião.
Com anuência dos profissionais em educação presentes, ficou marcada nova reunião com a comissão da ASPROLF e a comissão do governo, que acontecerá nesta quinta-feira, 28, às 09h30, no Centro de Cultura de Portão. À tarde haverá assembleia dos trabalhadores em educação, às 14h, no Centro de Lauro de Freitas, em frente à prefeitura.
