Representantes dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação lutam para tirar item que prevê meritocracia no texto do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, que participa dos debates da comissão especial que analisa o substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que cria o novo Fundeb, o relatório da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) prevê que 2,5% dos 20% que serão financiados pela União sejam distribuídos de acordo com o desempenho dos municípios.
Para Heleno, a proposta é um processo de meritocracia que não contribui para reduzir a desigualdade, como é um dos objetivos do Fundeb. “Quando você premia quem faz melhor, você não reduz a desigualdade, pelo contrário. Por isso que é importante tirar essa perspectiva de 2,5% colocada como meritocracia do relatório final”.
Estamos trabalhando para tirar a meritocracia do texto do Fundeb e iremos lutar incansavelmente até que se aprove esta proposta.
No geral, os educadores aprovam o relatório da deputada do DEM, que é professora, pois ela atendeu reivindicações da categoria, como transformar o Fundeb em um Fundo permanente de financiamento da educação básica pública, com mais recursos da União.
“A proposta da professora Dorinha amplia de 60% para 70% o percentual mínimo para aplicar nos salários dos profissionais da Educação, mas mantém o piso salarial profissional nacional apenas para os profissionais do magistério, torna o fundo definitivo. Só não aceitamos e estamos lutando para tirar o item que trata de meritocracia”, argumenta o presidente da CNTE.
“Participamos ontem e hoje [terça-feira (10) e quarta-feira (11)] da reunião da comissão que foi suspensa para os trabalhos do Plenário. Depois disso, os parlamentares devem voltar a discussão na comissão e só depois será anunciado o processo de votação para próxima terça, dia 17”, contou Heleno.
A PEC nº 15/2015 deve ser votada na comissão especial na semana que vem, quando ocorrerão atos em todo o Brasil em defesa da Educação, do serviço público, dos servidores, do emprego e da democracia.
Mobilização contínua depois do dia 18
O dia 18 promete ser grande, mas segundo Heleno, as mobilizações para defender o novo Fundeb não param por ai. Os debates nos locais de trabalho, as audiências públicas nas câmaras municipais e nas assembleias continuarão, principalmente na 21ª Semana na Defesa da Promoção da Educação Pública, que acontece entre os dias 23 e 30 de abril.
“Vamos intensificar esse diálogo com a sociedade pra mostrar a importância do Fundeb porque o projeto, provavelmente, estará tramitando no Senado. Além disso, junto com o movimento estudantil continuaremos dialogando com os pais e as mães para aumentar ainda mais a capacidade de luta”, explicou Heleno.
Além disso, segundo o dirigente, a CNTE deliberou que depois das mobilizações do dia 18 de março, voltará a se reunir no dia 25 de março e nos dias 26 e 27 estarão reunidos com o Conselho Nacional de Entidades da confederação com a perspectiva de avaliar e se necessário vão convocar uma marcha para Brasília e fazer uma grande mobilização em defesa do Fundeb.
“Toda semana a direção da CNTE, de todas as regiões do país, estão fazendo plantão no Congresso Nacional e dialogando com os parlamentares sobre a importância de aprovar o Novo Fundeb. Mas se avaliarmos a necessidade, iremos ocupar Brasília para salvar a educação deste país e garantir que o Novo Fundeb seja aprovado”, finalizou Heleno.
O que é o Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) foi criado em 2007, no governo Lula, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo de financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a equidade [igualdade de condições] no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos profissionais da educação.
O Fundeb é composto por 27 fundos, um de cada estado e um do Distrito Federal e são formados por recursos de impostos pagos pelos cidadãos, como IPVA, ICMS, entre outros. Depois estes fundos são redistribuídos aos municípios e estados de acordo com o número de alunos, o que garante a equidade.
A União complementa com 10% do valor total de tudo que os estados e municípios colocam no fundo. Além disso, o Fundeb é responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios).
O problema é que este fundo tem vencimento para o fim de 2020 e a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação é para, além de ampliá-lo, torná-lo definitivo.
(CUT Brasil, Érica Aragão, 12/03/2020)
