O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 3 de abril, em sessão do plenário virtual, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4.848, que trata do piso do magistério, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 528, que trata dos precatórios do Fundef.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avalia que os dois temas devem ser debatidos em plenário físico do STF, se possível após a pandemia do coronavírus. “Sabemos do esforço do STF para agilizar as pautas de julgamento nesse momento dramático que atravessam o Brasil e o planeta. Mas consideramos que temas sensíveis e de grande impacto na vida social do país devem ser tratados com moderação, promovendo a máxima discussão coletiva entre os julgadores e a ampla defesa, evitando injustiças”, explica o assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira.
Para que todos possam colaborar na mobilização para que o STF adie a data desses julgamentos, a CNTE produziu material gráfico com textos que detalham cada pedido de adiamento e contatos dos ministros do STF. Consulte a seguir os links para os materiais e participe dessa mobilização!
>> Acesse o material referente ao adiamento da ADI 4.848 – piso do magistério
>> Acesse o material referente ao adiamento da ADPF 528 – precatórios do Fundef
Fonte: CNTE
