Na tarde da última quarta-feira (22), após mais uma intervenção desastrosa do ministro da Educação na Câmara dos Deputados, dessa vez na Comissão de Educação, onde ao invés de explanar sobre as políticas MEC (sic) preferiu cercear a intervenção de estudantes denominados “idiotas úteis” pelo presidente durante a mobilização convocada pela CNTE no dia 15 de maio contra os cortes na educação e a reforma da Previdência, o ministro da Fazenda decidiu anunciar a recomposição de R$ 1,5 bilhão do contingenciamento na pasta do MEC, cujo valor total foi de R$ 7,4 bilhões.
A estratégia do governo em aliviar 20% os cortes na educação, além de insuficiente, não conseguirá desmobilizar os trabalhadores em educação, os estudantes e as comunidades escolares e universitárias, que estarão engajadas no dia 30 de maio contra as desmedidas de Bolsonaro e sua equipe na educação, e depois na Greve Geral da Classe Trabalhadora, dia 14 de junho.
O dia 15 de maio foi decisivo para convocar a sociedade e cobrar do governo os investimentos necessários na educação, assim como para alertar os parlamentares sobre os perigos da reforma da Previdência. Ambas as medidas só acarretarão retrocessos sociais e econômicos ao país e precisam ser barradas! Daí porque o movimento educacional e a classe trabalhadora não sairão das ruas até que derrotemos essas e outras pautas prejudiciais ao Brasil e à maioria do povo!
A CNTE se mantém mobilizada e convoca suas afiliadas e demais entidades parceiras para engrossarem o ato dos estudantes no próximo dia 30. Nossa entidade reitera que a recomposição parcial do orçamento do MEC está longe de atender as necessidades das universidades, dos institutos federais e das escolas públicas de nível básico, sendo que essas últimas tiveram subtraídos 33% dos investimentos oriundos da União (foram cortados programas de manutenção e infraestrutura na educação infantil; alimentação e transporte escolar; livro didático; alfabetização e EJA, entre outros).
Mais: diante das sucessivas ações inomináveis do governo Bolsonaro contra a educação, seus profissionais e estudantes, quem garante que a irrisória recomposição de um quinto do orçamento do MEC não constitui mais uma estratégia espúria para atacar determinadas instituições através da liberação seletiva das verbas, excluindo aquelas que promovem “balburdia” e que não se alinham aos desmandos desse governo autoritário e sem rumo?
Nossa luta é pela ampliação dos investimentos na educação pública! O PNE aponta a necessidade de atingirmos 10% do PIB na educação, mas a agenda do governo Bolsonaro segue a trajetória de redução dos atuais investimentos, privilegiando rentistas da dívida e empresários que desejam privatizar não apenas a educação, mas também a Previdência, as empresas públicas e as riquezas naturais estratégicas para o desenvolvimento soberano e inclusivo do país.
Não ao projeto de estado mínimo e ultraliberal de Bolsonaro, Guedes e Weintraub!
Não à reforma da Previdência e à sua privatização através do regime de capitalização!
Por um Brasil com educação pública de qualidade, gratuita, democrática, laica, integral, desmilitarizada e para todos/as!
Brasília, 23 de abril de 2019
Diretoria da CNTE
