Após a reunião da Mesa Permanente de Negociação da Educação, ocorrida na última segunda-feira (13), a Comissão Permanente de Processos Administrativos iniciou os trabalhos de análise e organização, para posterior publicação, dos 237 processos da Procuradoria Jurídica do Município. O trabalhado começou analisando os processos com IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. Ao todo foram analisados, na manhã de hoje (15), 24 processos entre avanços verticais e avanços horizontais. Continuaremos amanhã com os processos com possibilidade jurídica e com os 39 processos de enquadramento dos auxiliares de classe. Dos 24 processos, a ASPROLF entrará com pedido de revisão de 11 deles. Serão 9 de horizontal e 2 de vertical. Os 9 tratam de interpretação do artigo 15 da Lei 1.375/2010; e os 2 por conta de diploma de mestrado internacional.
Durante as análises foi feita uma observação grave. Em alguns processos, no inícios dos pareceres jurídicos há a redação de que o processo desde o protocolo PERMANECEU NA SECAD ATÉ TAL DATA. E FOI RECEBIDO PELA PGM EM TAL DATA. Por exemplo, o processo de Nº 06851/18 com entrada no protocolo no dia 05/04/2018. Segundo o parecer ele permaneceu na SECAD até o dia 28/08/2019, só recebido pela PGM em 27/08/2021. Diante dessa informação, boa parte do atraso cabe à SECAD.
Vamos colocar essa situação na próxima reunião.
