A Asprolf realizou na tarde de hoje (11), uma plenária deliberativa para tratar das lutas do ano de 2022. Neste primeiro encontro da categoria com o sindicato, a principal pauta, Precatórios do Fundef, ganhou um novo olhar após a aprovação da Emenda Constitucional 114/2021, que garante aos profissionais do magistério o recebimento do valor de 60% do valor ressarcido a Estados e Municípios. Em Lauro de Freitas, a prefeita Moema Gramacho alegava insegurança jurídica para a não subvinculação dos recursos, mas a EC 114/21 derrubou esse argumento e agora é uma questão política: 60% do precatório é do Magistério.
A diretoria da Asprolf vem usando todos os meios jurídicos para viabilizar o bloqueio do Precatório em Lauro de Freitas, antes que a prefeitura gaste tudo e deixe os professores na mão. “Até o momento o saldo do Fundeb está em pouco mais de 70 milhões de reais, mas esse valor vai diminuindo a cada dia”, informou Marcos Fellipe, atual presidente do Cacs-Fundeb – Conselho que fiscaliza as contas da prefeitura com a educação. Esse é um risco real que os profissionais da educação correm, visto que desde dezembro de 2019, a gestão municipal criou um Plano de Aplicação para o uso da verba do magistério sem incluir os profissionais da educação.
A diretoria da ASPROLF propôs uma manifestação com ocupação do CALF na próxima terça-feira (18), pontualmente às 8h da manhã. Esse horário cedo é imprescindível para que possamos garantir a corbetura da imprensa. “O foco são os precatórios, mas vamos abrir pra imprensa os descasos, as quebras de acordos desta prefeitura com a educação. Os enquadramentos que não foram feitos, os processos não publicados e os não regularizados, a avaliação de desempenho de 2018 e os retroativos não pagos.”
A proposta foi aprovada por quase 100% da categoria que demonstrou compreender o ano de 2022 como um ano decisivo para a manutenção de direitos. Além da mobilização do dia 18 de janeiro, no CALF, a categoria sugeriu a realização de uma série de matérias apontando o mal uso dos recursos do precatório pela prefeitura, produção e veiculação de vídeo contendo as promessas da prefeita Moema Gramacho a respeito do precatório e de outras pautas anteriormente vinculadas à chegada do Precatório no Municipio e também a produção de uma revista digital sobre o precatório do FUNDEF.
A diretoria da ASPROLF foi enfática em demonstrar o momento decisivo pelo qual estamos passando e ressaltou que só a luta e a união do conjunto de servidores da educação nas mobilizações, construirá o caminho para a garantia do direito.
Deliberações da Plenária:
- Manifestação no CALF com possível ocupação;
- Continuidade das mobilizações virtuais com produção de videos e revista.
