Nesta segunda-feira (27), a CNTE e os sindicatos filiados (Sinteal, Sindiute Fortaleza, Apeoc e APP/Sindicato) promoveram debates virtuais em tempo real (lives) sobre financiamento da educação e a importância do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. As atividades fazem parte da 21ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, evento organizado pela CNTE e que vai até o dia 30 de abril. Acesse na íntegra os vídeos exibidos na tarde de hoje:
>> Sinteal: https://bit.ly/2KB0eLR
>> Sindiute Fortaleza: https://bit.ly/35b9aAU
>> Apeoc: https://bit.ly/2xcKMCo
>> APP/Sindicato e CNTE: https://bit.ly/3eUbsc9
No debate realizado em parceria com o APP/Sindicato, a vice-presidente da CNTE, Marlei Carvalho, mediou a conversa entre o presidente da CNTE, Heleno Araújo, e a deputada federal professora Rosa Neide (PT/MT). Eles discutiram o atual estado de tramitação dos projetos de lei para a renovação do Fundeb, de modo a torná-lo permanente e com mais recursos da União.
A deputada Rosa Neide explicou que na atual conjuntura o ministério da educação não tem se envolvido no debate: “É um ministro [Abraham Weintraub] que não tem olhar nenhum pra educação. O Plano Nacional da Educação está jogado na gaveta, sem nenhuma ação”. Ela conta que é o ministério da economia quem está dialogando com os parlamentares acerca dos valores que serão destinados ao Fundeb. O pleiteado pela CNTE é aumentar o aporte da União de 10% para 40% – a negociação atual está em 20%.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, reforça que o valor reivindicado pelos trabalhadores em educação foi calculado com base em estudos técnicos: “O aporte de 40% faz com que a União chegue em todos os estados e no Distrito Federal. Se subir de 10% para 20%, vai continuar faltando pra alguns, queremos que todos sejam atendidos. Claro que a gente vai defender o melhor até o final”.
Privatização
Outro ponto abordado foram as tentativas de colocar “jabutis” no projeto de lei de renovação do Fundeb, como os que dão abertura para a aplicação dos recursos públicos na educação privada. “Achávamos que estava ok na Constituição Federal que o recurso público deve ser destinado pra educação pública. Mas nós temos deputados que são donos de escolas, de redes escolares, e que são eleitos pra fazer essa defesa, e o foco é disputar o recurso público para financiar instituições privadas”, alerta a deputada professora Rosa Neide. Na avaliação da parlamentar, é importante que a população continue sensibilizando seus deputados e senadores para que os recursos sejam de fato destinados para a educação pública, reforçando que o sistema de vouchers não é capaz de atender toda a população.
Meritocracia
Há um grupo de deputados defendendo que o repasse de 2,5% dos recursos do Fundeb seja feito por critérios meritocráticos, a partir do desempenho dos estudantes. Rosa Neide esclarece que está dialogando com esse grupo para que esse tipo de mecanismo seja transformado em critérios como destinar mais verba para os municípios que matricularem mais pessoas na Educação de Jovens e Adultos, para os que cumprirem mais metas do Plano Nacional de Educação, e não no sentido de medir aprendizagem de aluno.
Na avaliação de Heleno Araújo, a meritocracia vai aprofundar as diferenças sociais e econômicas regionais e por isso precisa ser combatida. “O que é educar para a vida? Será que educação é só para quem tem dinheiro? Por que essa desigualdade? Nós não aceitamos isso”, reflete.
Dia da Educação
A 21ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública é realizada por meio de atividades virtuais diárias, de 23 a 30 de abril, devido às condições de isolamento social decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O tema de amanhã, 28 de abril, é o Dia da Educação, que vai discutir: o que é educar para a vida? Quem tem direito a uma educação escolar pública? Como é o acesso, a permanência e a qualidade da educação escolar pública? Como deve ser exercido o direito a uma educação escolar pública? A CNTE propõe que os participantes façam atividades individuais e coletivas sobre esse tema e depois encaminhem as principais contribuições para a CNTE. Veja a programação completa.
