O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, cobra do Ministro da Educação, Camilo Santana, o cumprimento da Lei 11.738, que reajusta o piso do magistério que está em atraso desde o dia 1º de janeiro. A CNTE já divulgou o novo piso e pediu que seus sindicatos filiados e todas as entidades representativas dos profissionais do magistério no país lutem pela implementação do piso nacional estabelecido para 2023, bem como sua vinculação nos planos de carreira.
A lei do piso nacional para os professores/as da rede pública da educação básica é atualizada anualmente, no mês de janeiro, desde de 2009. Com isso, fica a cargo dos estados, Distrito Federal e municípios aplicarem diretamente a lei. No entanto, até agora o reajuste do piso não foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).
“A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores para reajustar o piso. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio para quebrar a resistência desses maus pagadores e fortalecer a luta dos nossos sindicatos”, diz Heleno.
Segundo ele, na verdade, a lei exige que os estados, municípios e o Distrito Federal já apliquem a lei diretamente. No entanto, como há uma resistência muito grande dos gestores em aplicarem a lei do piso lá no início, em 2010, muitos prefeitos e governadores dizem que só vão negociar depois que o MEC anunciar o valor do piso.
“E ficou assim todos os anos, o costume de esperar o MEC anunciar”, afirma o dirigente, que complementa: “Nossos sindicatos só estão esperando este anúncio para poder continuar a luta em defesa da categoria em seus estados e municípios”.
Sobre o piso de 2023
Segundo informação publicada no Diário Oficial, na Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, o percentual de reajuste do valor do piso nacional do magistério será de 14,945%. O valor passa a R$ 4.420,36.
Heleno reforça que o reajuste do piso deve ser atualizado e aplicado sempre em janeiro. E, segundo ele, é fundamental que os estados, Distrito Federal e os municípios façam um projeto de lei para aplicar o valor do piso e que garanta a carreira das professoras e dos professores.
“Por isso que a CNTE assim que foi publicada a portaria interministerial, nós publicamos uma nota informando que o percentual do piso deve ser de reajuste e atualização para melhorar as condições da nossa categoria”, completa o dirigente.
O que diz a CNTE
Em nota, a CNTE orientou seus sindicatos filiados e todas as entidades representativas dos profissionais do magistério no país a lutarem pela implementação do piso nacional estabelecido para 2023, bem como sua vinculação nos planos de carreira.
No texto, a confederação reitera que a Lei 11.738 e o Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11 continuam válidos para atualizar o piso do magistério, ainda que alguns gestores tenham questionado a vigência da legislação federal em âmbito judicial.
“A CNTE se pauta na decisão da ADI 4.848, no STF, que tratou do critério de atualização do piso do magistério já na vigência do novo FUNDEB permanente. E o acórdão do STF é claro […]”.
