Em ato irresponsável e inconsequente a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas exonerou em massa servidores públicos temporários e em cargos comissionados.
O ato irresponsável alcançou cerca de 950 trabalhadores em educação. Tal como a demissão dos servidores em regime REDA (quando foram demitidos 800 trabalhadores), não houve qualquer tipo de aviso ou preparação prévia. Os servidores, em meio a uma pandemia, viram-se exonerados de suas funções e sem nenhuma noção se retornarão ou quando retornarão. Ao todo já são cerca de 1750 famílias. É bom lembrar que o ano letivo está em curso, com previsão de terminar apenas em abril e essa medida inviabilizou totalmente a continuidade da educação pública. Hoje, a Educação Pública de Lauro de Freitas está completamente desmontada!
O ato inconsequente inviabiliza os Conselhos da Educação: o CME (conselho Municipal de Educação), o CACS-FUNDEB (Conselho de Controle e Acompanhamento das verbas do FUNDEB), o CAE ( Conselho de Alimentação Escolar) e os Colegiados escolares que tiveram parte de seus membros exonerados sem que houvesse a devida substituição para salvaguardar a continuidade das atividades destes que são autônomos e não podem ter suas ações prejudicadas por medidas desordenadas do Executivo municipal. Vale ressaltar que o mandato de um Conselheiro é extinto automaticamente quando este perde o vínculo com sua representação, logo a lei exige que o Executivo indique novos conselheiros imediatamente após a exoneração, fato que não ocorreu e que as escolas construam novos colegiados que são necessários para o funcionamento pra acompanhamento das atividades escolares e até para receber qualquer tipo de verba pública, como o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).
Enquanto vemos todo o país em uma expressiva mobilização pela educação pública, essencial para diminuir os danos causados pela pandemia e necessária para o enfrentamento à desigualdade social, que aumenta exponencialmente no des-governo Bolsonaro, em Lauro de Freitas, o executivo trai as urnas e segue o caminho dos que tentam destruir a educação e os serviços públicos. O aviso que fica é que os inimigos da educação foram derrotados em Brasília. Trabalharemos duro para derrotar qualquer um que não entenda a importância da educação ou que desdenhe da vida e das necessidades básicas das trabalhadoras e trabalhadores que constroem a educação pública neste município.
Muita Oração ?
Comments are closed.