Concluídas as mobilizações de quarta-feira (19/8), uma ampla maioria de senadores e senadoras indicam votar em favor do relatório do Senador Flávio Arns (REDE-PR), sem alterações e supressões. Com isso, o CAQ será constitucionalizado, beneficiando as escolas públicas.
Mapeamento dos comitês regionais e da coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta que 62 senadores e senadoras são favoráveis a votar com a relatoria da PEC 26/2020.
Com isso, uma ampla maioria da casa legislativa se posicionou pela aprovação do Novo Fundeb sem emendas ou destaques. O objetivo é referendar o texto de Fundeb tal como foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Como se trata de uma Emenda à Constituição, para ser aprovado, o texto de Flávio Arns precisa de 49 votos. Apenas 19 senadores não se posicionaram sobre a votação e em favor do relatório.
Graças à mobilização da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, não há nenhum posicionamento público de senadores pela retirada do CAQ. Se ocorrer, será inesperado.
O senador Wellington Fagundes (PL/MT) havia feito emenda para a supressão do CAQ à PEC 26/2020, mas após diálogo com a Coordenação da Campanha, com o Comitê MT da rede e com a deputada Rosa Neide (PT/MT), Fagundes retirou emenda e declarou voto ao texto original da PEC.
Já há maioria formada e suficiente, portanto, para a manutenção do CAQ na PEC do Fundeb, embora haja movimentações de parlamentares da base de apoio do governo Bolsonaro contra o mecanismo, conforme tem sido noticiado na grande imprensa.
O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) também retirou uma emenda à PEC que tratava de uso de recursos do Fundeb para aposentadorias. Em seguida, declarou que o Senado trabalha para uma “aprovação definitiva do Novo Fundeb”.
Flávio Arns tem atuado na defesa do CAQ como instrumento para a consagração do direito à educação básica pública no Brasil. O senador produziu cartilhas explicativas e divulgou a Nota Técnica do CAQ produzida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Os dois documentos têm circulado nos gabinetes do Senado Federal, com ampla aderência.
Senadores e senadoras que declararam votar pelo relatório de Flávio Arns de Fundeb, sem alterações (emendas ou destaques):
Acir Marcos Gurgacz (PDT/RO)
Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Angelo Coronel (PSD/BA)*
Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Carlos Fávaro (PSD/MT)
Cid Gomes (PDT/CE)
Ciro Nogueira (PP/PI)
Confúcio Moura (MDB/RO)
Daniella Ribeiro (PP/PB)
Dário Berger (MDB/SC)
Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Eduardo Braga (MDB/AM)
Eduardo Gomes (MDB/TO)
Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Esperidião Amin (PP/SC)
Fabiano Contarato (REDE/ES)
Fernando Collor (PROS/AL)
Flávio Arns (REDE/PR)
Humberto Costa (PT/PE)
Irajá (PSD/TO)*
Izalci Lucas (PSDB/DF)
Jaques Wagner (PT/BA)
Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Jayme Campos (DEM/MT)
Jean Paul Prates (PT/RN)
Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)*
Jorginho Melo (PL/SC)
Kátia Abreu (PP/TO)
Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Leila Barros (PSB/DF)
Lucas Barreto (PSD/AP)
Luiz do Carmo (MDB/GO)
Mailza Gomes (PP/AC)
Major Olimpio (PSL/SP)
Mara Gabrilli (PSDB/SP)*
Marcelo Castro (MDB/PI)
Márcio Bittar (MDB/AC)
Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Nelsinho Trad (PSD/MS)
Omar Aziz (PSD/AM)
Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Otto Alencar (PSD/BA)
Paulo Paim (PT/RS)
Paulo Rocha (PT/PA)
Plínio Valério (PSDB/AM)
Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Reguffe (PODEMOS/DF)
Renan Calheiros (MDB/AL)*
Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Rogério Carvalho (PT/SE)
Romário (PODEMOS/RJ)
Rose De Freitas (PODEMOS/ES)
Sérgio Petecão (PSD/AC)
Simone Tebet (MDB/MS)
Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Veneziano Vital Do Rêgo (PSB/PB)*
Wellington Fagundes (PL/MT)
Weverton Rocha (PDT/MA)
Zenaide Maia (PROS/RN)
*Devem votar pelo Fundeb com CAQ, mas não declararam apoio público.
Apoios nacionais e internacionais
O site da Campanha reúne os apoios ao Fundeb com CAQ ao longo dos últimos meses. Declararam apoio:
– Malala Yousafzai, Nobel da Paz
– Kailash Satyarthi, Nobel da Paz
– Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, em posição que reflete carta de 20 governadores
– ActionAid Brasil
– AMPCOM (Associação Nacional do Ministério Público de Contas)
– Anistia Internacional
– Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD)
– Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)
– Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação)
– ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil)
– AUDICOM (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas)
– Caopije (Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação) do Ministério Público do Tocantins
– CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
– Cedes (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social)
– Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE)
– Cedeca – Glória de Ivone
– Centro de Educação da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
– CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
– Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB)
– Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC)
– CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)
– Comissão Pastoral da Terra
– Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)
– FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil)
– MIEIB (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
– Rede Fale:
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Evangélicas pela Igualdade de Gênero, Paz e Esperança Brasil, Resistência Reformada, Rede Miquéias Brasil, Plataforma Intersecções e Centro Evangélico Brasileiro e Ecumênico de Pastoral
– RNBC (Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias)
– UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)
– UECE (Universidade Estadual do Ceará)
– UFC (Universidade Federal do Ceará)
– Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
– Undime União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
– UNE (União Nacional dos Estudantes)
(Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 20/08/2020)
