Nesta quarta-feira (10), parlamentares e representantes da sociedade civil organizada promoveram um ato no salão verde da Câmara dos Deputados em defesa da continuidade do pagamento do auxílio emergencial à parcela mais vulnerável da população, especialmente atingida pela crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus. Eles também reivindicaram a ampliação do Bolsa Família e a adoção de um programa permanente de renda para os mais pobres. A frente parlamentar reúne 214 parlamentares de 23 partidos.
A secretária de combate ao racismo, Ieda Leal, participou do evento representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Movimento Negro Unificado (MNU). Na avaliação de Ieda Leal, o esforço nacional da sociedade civil organizada é pela votação urgente da ajuda à população mais pobre: “O auxílio emergencial de R$ 600 tem que voltar agora para casa das pessoas desse país, para que elas possam passar pela pandemia de forma mais digna”.
Em reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE), a CNTE aprovou a defesa do auxílio emergencial como um dos eixos da campanha em defesa da vida e dos serviços públicos. A educação apoia a classe trabalhadora que, atingida pelas medidas de distanciamento social para reduzir o avanço da pandemia da Covid-19, necessita de apoio para se alimentar e sobreviver neste período.
>> Leia a seguir o Manifesto em defesa do auxílio emergencial e de um programa de renda mínima que garanta a dignidade para todos:
Passados quase doze meses do primeiro caso confirmado de Covid-19 no Brasil, voltamos à triste marca de mais de 1.000 óbitos e 50 mil infectados por dia. No passado, o Congresso Nacional, em conjunto com a sociedade civil organizada, realizou uma escolha corajosa que garantiu dignidade a 68 milhões de brasileiros que se encontravam em situação de vulnerabilidade: o auxílio emergencial. Com a aprovação de uma renda mensal emergencial, diferenças políticas foram colocadas de lado para dar aos brasileiros condições reais para viverem com um mínimo de cidadania em tempos tão difíceis.
A segunda onda da Covid-19 é uma realidade em todo o país, como é o caso de Manaus, e tem causado estragos irreparáveis. Diante do iminente colapso do sistema de saúde, os
estados não encontraram outra opção senão a retomada das restrições mais severas ao funcionamento dos comércios e serviços. Sem auxílio emergencial e diante do aumento do
desemprego, a população brasileira está sofrendo com a penúria da fome e com medo de uma doença que já causou tantas mortes. Por isso, mais uma vez, é hora de nos unirmos e termos coragem para dar um passo adiante na construção de um caminho sólido que garanta dignidade ao nosso povo.
É urgente aprovarmos a prorrogação do auxílio emergencial e expandirmos o Bolsa Família, adaptando-o à situação econômica crítica em que nos encontramos e construindo um programa robusto de transferência de renda que não deixe a população brasileira à própria sorte. Com o fim do auxílio, 12,8% dos brasileiros passaram a viver com menos de R$
246 por mês, de acordo com a PNAD Contínua e a PNAD Covid 19. Ou seja, são quase 27 milhões de pessoas em situação de pobreza. Retrocedemos aos níveis de 2011.
Nomes, vidas e sonhos são invisibilizados por trás de números. Não podemos normalizar o fato de que milhões de brasileiros hoje, neste exato momento, lutam contra a fome e tentam sobreviver em meio a tanta miséria. É dever do Estado, é dever do Legislativo e é dever da sociedade, como um todo, lutar para que essa realidade tão dura seja transformada. Estamos cientes de que será um grande desafio e de que precisamos enfrentá-lo com responsabilidade social e fiscal, para garantir sua sustentabilidade ao longo das gerações. Mas também estamos cientes de que não será possível construir um país desenvolvido deixando uma geração inteira para trás. Nenhum cidadão pode ficar desassistido no meio de uma crise sanitária, econômica e social como essa.
O Congresso Nacional reuniu deputados e senadores sensíveis à pauta e instituiu a Frente Mista em Defesa da Renda Básica, formada por 214 parlamentares de 23 partidos. Em conjunto com os nossos conselheiros, prefeitos e governadores abaixo assinados, pedimos pela prorrogação do auxílio emergencial e, em seguida, a aprovação de um projeto robusto de renda mínima ou ampliação do Bolsa Família, que permita que o Brasil saia da pandemia preparado para almejar a proteção social necessária no século XXI, com uma necessidade de crescente cobertura. São estes os desafios colocados pela perspectiva cada vez mais debatida da Renda Básica.
É preciso trabalharmos por ações concretas que devolvam às nossas crianças e jovens o direito de sonhar com um país que faça cumprir os objetivos fundamentais expressos na
Constituição Federal de 1988 de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais
FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE RENDA BÁSICA
(Com informações da Agência Câmara de Notícias e foto de André Oliveira)
