A Secretaria Municipal de Educação de Lauro de Freitas publicou ontem, dia 9 de dezembro, portaria definindo o calendário letivo do ano de 2022 sem a participação dos principais atores da educação pública municipal.
A medida unilateral ocorre logo após a Conferência Municipal de Educação que teve a gestão democrática e a participação popular como um de seus principais eixos e assuntos mais debatidos. Na contramão das decisões da Conferência Municipal que apontou a ampliação dos espaços de participação social na gestão da educação pública, de maneira surpreendente, a SEMED impõe calendário que não respeita decisões das trabalhadoras e trabalhadores da educação em seu Congresso, que entre outras coisas definiu salvaguardar ao menos 15 dias de recesso junino, e despreza o calendário letivo construído e aprovado em assembleia com ampla participação dos profissionais.
A Asprolf compreende que a educação pública tem a gestão democrática como princípio, tem lutado pela ampliação desses espaços e vê a SEMED como uma parceira importante nessa luta. Portanto esperamos que a Secretária de Educação reveja a publicação mantendo a tradição de participação construída na luta das(os) trabalhadoras(es) na indicação do calendário letivo.
