02.09.2019 Decreto 4482 Dispões sobre a estruturação do grupo gestor local do Programa BPC na Escola 03/09/2019 0 689 DOM_02.09.2019_DECRETO-4482-DISPÕE-SOBRE-A-ESTRUTURAÇÃO-DO-GRUPO-GESTOR-LOCAL-DO-PROGRAMA-DE-BENEFÍCIO-DE-PRESTAÇÃO-CONTINUADA-BPC-NA-ESCOLABaixar