03.10.2019 DM 4499 e 4501 Exonera servidores da educação por inacumulabilidade de cargo público 04/10/2019 0 952 DOM_03.10.2019_DM-4499-E-4501-EXONERA-SERVIDORES-MUNICIPAIS-DA-EDUCAÇÃO-EM-VIRTUDE-DE-INACUMULABILIDADE-DE-CARGO-PÚBLICOBaixar