11 de Abril – Paralisação em defesa dos Precatórios do FUNDEF

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A ASPROLF convoca todos os profissionais da educação de Lauro de Freitas para ato em defesa dos Precatórios do FUNDEF dia 11 de abril – 9H, em frente a Vara da Fazenda Pública na Estrada do Coco (ao lado da Caixa Econômica – próximo ao Maxx) . A ASPROLF a FTE-BA, a Frente Norte Nordeste pela Educação e a CNTE defendem que 100% dos precatórios do FUNDEF sejam destinados à Educação Pública sendo 60% para os profissionais da Educação e 40% para a MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. O dia 11 está sendo organizado, nacionalmente, como o Dia D em defesa dos Precatórios. Mobilizações e paralisações estão sendo organizadas e construídas nas Redes de Ensino de todo o Norte Nordeste do País.

É importante mencionarmos que o valor referente ao Precatório de Lauro de Freitas já se encontra na conta da Prefeitura. No entanto, devido ação judicial por parte da União, o valor encontra-se temporariamente bloqueado. Na avaliação dos nossos advogados, a ação da União é frágil e será facilmente derrubada. Portanto, não tardará para contarmos com esses valores no Município. 

Em conversas com o Sindicato a prefeita Moema Gramacho garantiu que respeitará o direito dos profissionais do Magistério, mas, para isso, é necessário que o STF não se pronuncie contra a partilha. O STF julgará o caso no dia 12 de Junho deste ano.

Diante disso, é de suma importância que os profissionais em educação de Lauro de Freitas somem forças às inúmeras mobilizações que ocorrerão no Norte Nordeste no dia 11 de abril para pressionar o Poder Judiciário a considerar o lado do trabalhador na questão e para pressionar o poder executivo municipal a destinar 60% do valor aos profissionais que constroem a educação no dia-a-dia como recomenda a lei originária do Fundo.  

A ASPROLF orienta que todos os profissionais da educação paralisem suas atividades durante todo o dia e que participem do ato que se realizará às 9H, em frente a Vara da Fazenda Pública, na Estrada do Coco, ao lado da Caixa Econômica, próximo ao Maxx Supermercado. 

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