Categoria debate alterações na Consulta pública para diretores e vices

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A ASPROLF realizou durante a manhã e a tarde da última quarta-feira (26), na AFPEB, assembleia geral extraordinária com o objetivo de debater o Decreto nº 4319 da Consulta Pública para Diretor e Vice de escola, que para atender demandas dos vereadores já foi publicado e republicado ao menos três vezes pelo Executivo, causando desconforto à classe trabalhadora.

Desde 2015, o sindicato vem travando uma intensa luta para que a Comunidade escolar da Rede municipal de ensino de Lauro de Freitas tenha, de volta, o direito legítimo de escolher os gestores de escola. Direito usurpado através de um golpe do legislativo que, na época, retiraram o direito da Comunidade escolar de indicar seus gestores e para que os próprios pudessem indicar seus apadrinhados.

Antes do início da assembleia, o presidente da ASPROLF, Valdir Silva e o Diretor de Política Sindical, Rafael Henrique foram à SEMED para uma reunião sobre o decreto com o Secretário de educação. Lá foram informados sobre novas alterações dos vereadores com relação ao pleito: diminuir de 3 meses para apenas 1 mês na escola como pré requisito para candidatura, alterar o primeiro mandato para apenas 1 ano e alterar a data do pleito de 09 para 23 de novembro.

Marcos Felipe (Diretor de Comunicação da ASPROLF), sintetizou o jogo político dos edis numa frase do filósofo Michel Foucault: “onde há poder, há resistência,” e fez um apelo pelo fortalecimento dos Conselhos escolares e que estes se posicionem contra as investidas dos vereadores.

A categoria deliberou que não aceitará a mudança da data das eleições nas escolas. “Estamos esperando essas eleições desde o início do ano, não vamos abrir mão , é eleições para diretor e vice de escolas já!,” reivindicaram. E na assembleia da tarde foi também deliberado que não aceitaremos a mudança da diminuição de 3 meses para 1 mês como pré requisito para candidatura. Segundo a categoria, 1 mês não é o suficiente para uma pessoa conhecer a escola para ter condições de preparar um projeto de gestão.

Falando sobre a situação dos precatórios, Valdir e Rafael informaram que estiveram em Brasília para audiências públicas sobre o tema. No dia 19, eles tiveram a oportunidade de fazer duas intervenções no plenário da Câmara Federal, destacando o direito do profissional do magistério à verba e a importância no comprometimento dos gestpores em cumprir a Lei pagando dos 60% aos professores e investindo o restante do montante no MDE e em um abono para o funcionário de escola.

Eles destacaram a importância de continuar lutando pelo recebimento do direito, pois há investidas nacionais que tentam impedir que o direito dos trabalhadores sejam atendidos. Ambos destacaram a importância da atuação do advogado contratado pela ASPROLF, João Ricardo Xavier, que vem atuando na tentativa de convencer juízes e agentes do Ministério público da tese que defendemos.

Na assembleia também foi aprovada a criação de uma comissão do REDA para sentar com Moema, para debater e resolver pendências com o segmento. Rafael ainda informou que haverão audiências públicas na Câmara Municipal (dias 10 e 18/10), para debater as Matrizes curriculares do ensino Fundamental e EJA.

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