16.03.2020 DM 4592 Estabelece novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 na Rede Municipal de Ensino 17/03/2020 0 482 DOM_16.03.2020_DECRETO-4592-DE-16-DE-MARÇO-DE-2020-ESTABELECE-NOVAS-MEDIDAS-DE-PREVENÇÃO-E-CONTROLE-PARA-ENFRENTAMENTO-DO-COVID-19Baixar