DOM_20.05.2019_DM-4424-ALTERA-DM-4338-PARA-INCLUIR-REPRESENTANTES-DO-CONSELHO-TUTELAR-NO-CONSLHO-DO-FUNDEBBaixar
Altera o Decreto n°. 4.338 (06.11.2018), para incluir representantes do Conselho Tutelar e substituir representantesdo Poder Executivo Municipal e dos estudantes da Educação Básica Pública Municipal, na forma que indica e dá outras providências.