20.05.2019 DM 4424 Inclui representante do Conselho Tutelar no Conselho do FUNDEB

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Altera o Decreto n°. 4.338 (06.11.2018), para incluir representantes do Conselho Tutelar e substituir representantesdo Poder Executivo Municipal e dos estudantes da Educação Básica Pública Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

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