Asprolf e prefeitura assinam acordo e mantém a atualização do Piso na Carreira

Vitória da categoria que, além da atualização do piso, conquistou o Plano de Carreira do Auxiliar de Classe 

A Diretoria Executiva da Asprolf. esteve ontem à tarde (18/5), na SECAD, para assinatura do fechamento do Acordo da Pauta Reivindicatória 2023 dos trabalhadores da educação.

Na reunião, além da prefeita Moema Gramacho, estavam a Secretária de Educação, Vânia Galvão, o Secretário da Administração, Ailton Florêncio, que bateram o martelo, fechando o acordo da Pauta Reivindicatória da educação.  

Numa pauta, que para além do ponto financeiro, como em todos os outros anos, também destacou a valorização do profissional e da educação pública do município, que teve uma importante vitória com o avanço do tão aguardado Plano de Carreira dos profissionais Auxiliares de Classe de reconhecimento e valorização desses trabalhadores essenciais nas escolas da Educação Infantil e pré-escola; e do estudo de reserva de carga horária dos Redas (comissão já formada com trabalhos a serem concluídos até julho deste ano).  .

Além de garantir as pautas acima citadas, mais uma vez a Prefeitura de Lauro de Freitas garantiu o Piso na Carreira, e os trabalhadores da educação conquistaram a atualização salarial de 14,95%.

Ante ao cenário de crise financeira nos municípios, a Asprolf aponta que reconhece o esforço da gestão municipal no cumprimento da pauta e o compromisso da prefeita Moema com a valorização do profissional de educação. 

Os pontos da Pauta Reivindicatória 2023 assinados ontem foram: 

1. Comissão publicada em diário oficial com a finalidade de fazer o estudo de reserva de carga horária dos Redas, a ser concluído até julho, para implementação, após sua conclusão; (já publicada)
2. Comissão, com participação de um Procurador do Município, para análise dos retroativos, das gratificações, das incorporações que estão congeladas, com prazo de resposta até o final de julho;
3.  Garantia dos contratos profissionais em regime Reda, até 31/12/23, garantindo ainda, o pagamento do salário até 31/12/23 integralmente;
4. Continuidade da comissão permanente dos processos administrativos (de professores, coordenadores e demais profissionais da educação);
5. Avaliação de desempenho: a comissão voltará a trabalhar para apresentar uma data de pagamento;
6. Retroativos: todo e qualquer processo será judicializado. Concomitante a isso, seguem os trabalhos da comissão de análise de processos.
7. Plano de Carreira dos Auxiliares de Classe enviado para a Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira; junto a isso foi aprovado acompanhamento por toda a categoria da votação na Câmara na próxima quarta-feira, dia 17, às 9h; 
8. Auxílio Alimentação deverá ser reajustado para R$16 (dezesseis reais);
9. Atualização do pagamento do Piso dos profissionais Reda agora neste mês de maio;
10. Respeito ao Piso Salarial Nacional na Carreira, escalonado em quatro vezes, sendo:
    1. 4% em julho de 2023;
    2. 3.95% em dezembro de 2023;
    3. 4% em fevereiro de 2024;
    4. 3% em abril de 2024.
11. Comissão para acompanhar o funcionamento das escolas e creches municipais, desde a infraestrutura (com colocação de aparelhos de ares-condicionados em cada sala de aula de todas as escolas do município já sendo finalizada, até a questão de pessoal).