O último dia de reuniões do Coletivo de Assuntos Municipais da CNTE foi dedicado a um levantamento a respeito da aplicação do Piso Nacional do Magistério no país. A manhã desta terça-feira (3) foi aberta aos representantes de cada entidade relatarem as dificuldades de trabalhadores/as da educação nas redes municipais, dado o descaso de gestores no pagamento dos direitos e na valorização do/a profissional da rede municipal.
O evento, coordenado pelo secretário de Assuntos Municipais da CNTE, Cleiton da Silva, e pela secretária executiva, Ana Cristina Guilherme, tem o objetivo de organizar o enfrentamento dos/as trabalhadores/as em educação para a garantia de seus direitos enquanto profissionais. Foram dois dias de reuniões presenciais, realizadas em 2 e 3 de outubro de 2023, em Brasília, com representantes das entidades sindicais filiadas à Confederação.
No segundo dia, além do presidente da CNTE, Heleno Araújo, estiveram presentes a vice-presidente, Marlei Fernandes; a secretária Geral, Fátima Silva; a secretária de Assuntos Educacionais, Guelda Andrade; e a secretária de Formação, Marta Vanelli.
Entre os principais pontos, foi abordado o fato de alguns municípios do Brasil estarem há mais de 20 anos sem concursos públicos, tornando as relações de trabalho dos educadores/as ainda mais precárias pela terceirização. Segundo os representantes das entidades presentes, a realidade dos municípios tem sido caracterizada por uma política de achatamentos de carreira, com o não pagamento do piso por inteiro e de forma igualitária entre os/as profissionais.
Além disso, foram relatados os descasos com a educação e com os educadores/as em âmbitos estadual e municipal. Para os representantes dos sindicatos, essa realidade acende o alerta para a qualificação das direções de cada entidade, para melhorar o enfrentamento, as mobilizações e as negociações diárias com os governos.
Encaminhamentos
Com base nos desafios informados pelos sindicatos e para fortalecer a estrutura e as negociações, Cleiton apontou as seguintes encaminhamentos:
- – Criar uma campanha nacional 2023/2024 para pressionar os governos na efetivação do pagamento do piso e pela valorização do/a profissional de educação;
- – Investir na formação política para dirigentes, com foco em negociações e mobilizações feitas pelos sindicatos;
- – Investir na formação sobre os recursos e orçamentos para a educação;
- – Garantir a formação para os conselheiros dos sindicatos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
- – Assegurar o acompanhamento dos sindicatos nas Câmaras Municipais em relação aos orçamentos da educação; e
- – Mobilizar todos os sindicatos na agenda anual para a Semana Nacional em Defesa da Educação Pública para reforçar as pautas dos/as trabalhadores.
Heleno enfatizou a importância das entidades municipais manterem uma organização em suas estruturas, de modo a fortalecer as negociações e serem ouvidas pelos governos. Para isso, ele ressalta a importância do conhecimento sobre o que é o Fundeb e como ele funciona, o que é o piso e o plano de carreira dos profissionais da educação, pela base de membros do sindicato.
Além disso, citou a necessidade da participação e representação de municípios em atos nacionais como a Semana Nacional em Defesa da Educação Pública, como forma de reforçar o enfrentamento e a discussão das pautas que ainda carecem de atenção nas redes de educadores/as municipais.
Salientou a necessidade de contribuições das entidades no monitoramento dos orçamentos destinados à educação em cada região, auxiliando na descentralização. “Estamos afiliados e nos ajudando, relacionando um departamento que possui estrutura e condições de ajudar para fazer esse processo. Então, acredito que precisamos colocar esse elemento para o nosso debate”, concluiu.
