CNTE – Notas Públicas
O Brasil, tardiamente, tenta se preparar para conter a maior pandemia viral da era contemporânea. E o despreparo e a irresponsabilidade do Presidente da República são empecilhos para estarmos à frente com medidas que poderiam amenizar o sofrimento de nosso povo, tanto na área da saúde como na economia.
Paradoxalmente, as (des)medidas anunciadas pelo governo, através do ministro da Economia, Paulo Guedes, tendem a agravar a crise das famílias nesse momento tão difícil. O voucher para ajudar pessoas desempregadas ou sem estabilidade no emprego – vítimas da reforma trabalhista, que ampliou as contratações sem vínculos empregatícios – deverá ser de inacreditáveis R$ 200,00 por mês (isso se realmente chegar a quem precisa!). E uma das primeiras consequências do Estado de Calamidade requerido pelo governo federal, que o Congresso analisa nesse momento, refere-se à possibilidade de reduzir à metade os salários dos empregados brasileiros. Também tramita no Congresso a PEC emergencial 186/19, que autoriza os governos das três esferas a cortar 25% dos vencimentos de servidores públicos. E todo esse pacote de maldade poderá ganhar fôlego num momento de grave crise, quando o correto seria o governo requerer imediatamente a revogação da EC 95, a fim de priorizar os gastos sociais.
Na área da educação, a depender do nível de alastramento do coronavírus, as aulas poderão ser retomadas somente no segundo semestre. É que a OMS e o Ministério da Saúde estimam entre 20 e 40 semanas, após iniciado o surto epidêmico, o prazo para o fim dos contágios. E o Brasil ainda não atingiu o ápice do COVID-19, porém, atingirá! Em algumas regiões dos Estados Unidos o surto viral ocorrerá em maio! Infelizmente, em nosso país, não dispomos de previsões (e provisões) confiáveis. Mas as estimativas indicam entre abril e maio o período de surto.
Caso as estimativas acima se concretizem, provavelmente as aulas e outras atividades no Brasil deverão ser retomadas entre agosto e setembro. E isso comprometerá totalmente o calendário escolar. Nesse sentido, já tramita no Congresso o PL 680/2020, que flexibiliza os 200 dias letivos previstos na LDB, mas essa medida poderá ser insuficiente.
Nesse contexto de crise sanitária e econômica, os sindicatos da educação terão como pauta prioritária assegurar a continuidade dos contratos temporários de professores e demais trabalhadores escolares, para que essas pessoas não deixem de receber seus salários no momento que mais precisam. Outra ação consiste em impedir as medidas econômicas que visam reduzir salários à metade para os empregados regidos pela CLT e em ¼ (um quarto) para os servidores públicos efetivos.
Em relação à possibilidade de os gestores compensarem os dias de paralisação forçosa com os recessos e as férias dos trabalhadores em educação, esse assunto dependerá do prazo efetivo de suspensão das aulas em cada região. O recomendável consiste em manter o direito às férias, podendo, no máximo, reduzir ou compensar os recessos. Contudo, em razão da imprevisibilidade do período de paralisação das escolas, a recomendação da CNTE consiste em adiar esse debate, não devendo o mesmo sobrepor as demais pautas que necessitam de intervenção imediata.
Outra pauta urgente diz respeito à limitação de trabalhadores nas escolas, uma vez que as aulas deverão ser totalmente suspensas e as famílias em situação de vulnerabilidade deverão receber auxílio governamental em suas residências. O mais prudente é manter apenas equipes de segurança nas escolas, em períodos de revezamento, para preservar a saúde de todos/as.
Aproveitamos a oportunidade para conclamar a comunidade escolar e a sociedade em geral para se unirem contra a propagação do coronavírus e contra as (des)medidas do governo Bolsonaro que insiste em massacrar o povo, mesmo em momentos de crise sanitária, econômica e com altos níveis de desemprego.
Vamos manter o isolamento necessário em nossas residências, porém vigilantes e acumulando novos aliados contra esse governo inepto e que já alcança taxas recordes de descrédito em todos os setores da sociedade.
Brasília, 19 de março de 2020
Diretoria da CNTE
