ASPROLF reúne-se com Comissão de Educação da Câmara

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A ASPROLF, representada por seu presidente Valdir Silva, esteve, hoje pela manhã, em reunião com a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores.  A reunião foi convocada pelo presidente da Comissão de Educação, vereador Edivaldo Palhaço, após provocação do CACS-FUNDEB que oficiou à Comissão sobre possíveis irregularidades em contratos oriundos dos recursos do FUNDEF. 

No início da reunião, Marcos Fellipe, atual presidente do Conselho do FUNDEB tratou do objeto do ofício enviado à Comissão de Educação, o contrato dos livros paradidáticos Com a Editora Cax e com a Editora Didática nacional, especialmente sobre a questão da inexigibilidade de licitação questionada por conselheiros. Após a exposição, Valdir Silva, representando a ASPROLF informou aos vereadores as outras demandas da educação e a ação da categoria de paralisação das atividades síncronas enquanto o poder público não prover os insumos adequados para a realização dessas atividades. Valdir também tratou dos atrasos no pagamento de direitos dos servidores da educação e da quebra de acordo na questão do Precatório do FUNDEF. O presidente da entidade sindical deixou claro que apesar da orientação contrária do TCU, 60% do Precatório deveria ser devolvido aos trabalhadores do magistério, e que o caminho para realizar isso seria um acordo com o Ministério Público que se posicionou favorável à subvinculação e a Vara da Fazenda Pública.  

Provocado pelos vereadores Valdir defendeu que não há condições de retorno às aulas presenciais. Washington ressaltou que para existir alguma possibilidade de retorno deve-se levar em consideração todos os aspectos que envolvem esse retorno, e um desses é a mobilidade urbana, tanto em relação ao transporte escolar quanto em relação à demanda que o sistema de transporte precisaria dar conta sem trazer riscos aos usuários. O Conselheiro Marcos Fellipe ainda ressaltou que o Plano de Aplicação não foi elaborado com o acompanhamento do Conselho do FUNDEB, como exige a lei, tampouco com alguma participação da sociedade. Afirmou também que o CACS observou que há nas contas do FUNDEF gastos que não estão previstos no Plano de Aplicação.

No decorrer da reunião, os vereadores pautaram outras demandas da educação como volta às aulas, Contrato dos Tablets etc. Após as considerações dos vereadores presentes, a Comissão de Educação da Câmara deliberou:

1. Pedir explicações ao Poder Executivo sobre a contratação dos livros paradidátivos, objeto do ofício do CACS;

2. Requerer ao Executivo extratos e relação de todos os gastos dos Recursos do FUNDEF;

3. Questionar como estão se organizando e se articulando SEMED e Secretaria de Saúde para um possível retorno às aulas presenciais;

4. Criar Comissão de Crise para pensar e dar respostas conjuntas a todas essas questões da educação.

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