Câmara Federal: ASPROLF defende subvinculação dos precatórios do FUNDEF

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A ASPROLF, representada pelo diretor de política sindical, Rafael Henrique, acompanhou e participou ativamente na Câmara Federal em Brasília, da audiência pública que tratou sobre ‘Financiamento da Educação e Valorizaçã0 da Educação: Precatórios do FUNDEF e sua subvinculação’.

Durante o turno matutino, a audiência contou as falas dos representantes do FNDE, do Tribunal de Contas da União e da CNTE, através do presidente Heleno Araújo e das suas entidades filiadas.

Em sua fala, Rafael destacou as contradições do TCU diante do pacto federativo: “o pacto federativo é importante para o sistema democrático e ele vem sofrendo interferências do TCU. É muito triste ter um órgão de controle jogando contra os profissionais da educação”.

À tarde na sessão deliberativa, novamente a ASPROLF junto às demais entidades filiadas a CNTE, acompanhou as deliberações em torno da PEC 15 que pretende tornar o FUNDEB permanente. Presente na sessão também o Presidente Heleno Araújo da CNTE, a UNE, Confederação Nacional dos municípios (CNM), o deputado presidente da comissão João Carlos Bacelar e a deputada relatora, Dorinha Seabra.

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