Categoria define acordo sobre abono dos precatórios 

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A assembleia geral extraordinária realizada pela Asprolf, na manhã de hoje (20), no espaço do restaurante D’Meg – Caji, deu continuidade às discussões da pauta da Campanha Salarial 2022, dos informes do Precatório do Fundef, das blitz nas escolas e resultado. A assembleia, prevista para ser 100% presencial, de última hora, foi transmitida também pelo YouTube, devido ao mau tempo na cidade, que impediu muitos trabalhadores de chegarem ao local. 

O presidente da Asprolf, Valdir Silva, abriu a plenária informando o local do 22º Congresso que será no clube AABB em Piatã – um clube amplo e bastante confortável, com data a definir. 

O diretor Marcos Fellipe falou sobre as inscrições para quem tem interesse em integrar o Observatório de Políticas Públicas do EducaLauro – que tem a função de observar e acompanhar as ações da educação pública de Lauro. Para participar da composição do Observatório basta procurar a diretoria executiva da Asprolf.

Dando seguimento aos temas da pauta da plenária, como foi dito na live da quarta-feira (13), foi publicado no Diário Oficial da mesma data, quase 200 processos da educação, e outros mais serão publicados. Isso sem dúvida foi uma vitória da educação, junto com a homologação da minuta do acordo do pagamento do precatório do Fundef – isso no dia de aniversário dos 33 anos da Asprolf.

Ontem na reunião com a Prefeita Moema Gramacho que tratou da campanha salarial entre outros assuntos (que começou às 17h e terminou quase 22h), a prefeitura alegou dificuldade orçamentária dizendo que “esse valor está impagável.” A resposta imediata da Asprolf ao governo é que “NÃO VAMOS ABRIR MÃO DA ATUALIZAÇÃO DO PISO.” A luta pelo Piso estabelecida em 2008, garante que nenhum professor de nível médio normal (40h), deve receber valor menor que R$3.845,00. A Lei do Piso é a valorização da carreira do profissional da educação. Abrir mão do índice de 33,24% é o mesmo que aceitar um retrocesso na carreira. A natureza da Lei do Piso é valorizar o profissional da educação para que ele chegue à equivalência dos demais profissionais de nível superior – é o que  aponta a meta 17 do PNE. Na terça-feira (26), haverá uma reunião de uma comissão formada pela Asprolf e governo para  discutir de forma técnica financeira o orçamento da prefeitura. 

Nas blitzes nas escolas – uma deliberação de assembleia, feitas pela Asprolf com representantes do governo, foram feitos relatórios das situações de infraestrutura e pessoal de cada unidade; esses relatórios são para pressionar o governo a dar respostas satisfatórias às demandas encontradas. As visitas continuarão, tão logo esses primeiros relatórios sejam atendidos. 

Sobre o precatório do Fundef, a minuta do acordo foi homologada no TJ no dia do aniversário da Asprolf. Nesta minuta a prefeita se comprometeu a liberar 15 milhões de reais de abono para ser partilhado com os profissionais do magistério. O precatório do Fundef se for seguir à risco é apenas para os profissionais da época (os admitidos em concurso público até 2006). Mas a defesa do sindicato é que todos os efetivos sejam contemplados. Ficou então definido da seguinte forma: o valor de pouco mais de 18 mil reais para os profissionais da época e pouco mais 8 mil reais para os novos (concursados a partir do ano de 2007), sem a incidência de honorários advocatícios e Imposto de Renda. 

Porém, ponderando que uma vez que não será debitado do montante os honorários do advogado e o IR, a proposta da Asprolf para a categoria, pensando nos demais trabalhadores em educação e nos eventos feitos para a classe trabalhadora, que seja descontado pela Asprolf, um percentual de 2% para garantir os eventos do sindicato, como o Congresso na AABB e um bônus para os profissionais Auxiliares de Classe e Reda filiados ao sindicato.

A proposta foi amplamente debatida, sendo ponderada a contribuição desses trabalhadores e a importância dos eventos da Asprolf, sempre feitos com excelência, não apenas em infraestrutura, mas também construção e agenda política. 

A proposta teve maioria de votos a favor, tanto do público presencial quanto dos que participaram online pelo canal Asprolf Tv no YouTube. 

Após a reunião financeira para tratar da atualização do Piso da terça-feira (26), será marcada uma nova assembleia. 

3 COMENTÁRIOS

  1. Esse precatório é um grande benefício para os professores que estão trabalhando há anos e muitos não tem nenhuma casa própria. Valorizar o professor e impulsionar o trabalho do mesmo.

  2. Boa noite! Sou ex servidora e gostaria de saber se tenho direito ao precatório, pois trabalhei como professora concursada, 2 meses do ano de 2007 em Lauro de Freitas.

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